Eles também aprovaram projeto autorizativo para instalação de equipamentos em prédios e vias públicas
Os vereadores de Três Barras aprovaram dois projetos de lei referentes a instalação de Câmeras de Segurança no município. Os textos de caráter autorizativo e imperativo, tiveram apoio unânime na plenária que contou com 9 votos nas duas votações. A sessão ocorreu na última quarta-feira, 20, e ambos os textos vão para sanção ou veto do prefeito.
O primeiro projeto apreciado foi o de número 42/2019 obriga o município a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, com gravação das imagens, nas dependências de todos os centros municipais de educação infantil e escolas públicas municipais, com no mínimo dois equipamentos em cada unidade, respeitando a proporcionalidade com o número de alunos. O texto teve autoria do vereador Ernani Wogeinaki Jr (PSB).
Na justificativa do projeto, o vereador apontou que “a instalação dos equipamentos significa não apenas um modo de desestimular a ação de agentes delituosos em nossas escolas, mas valerá para elucidar e apurar possíveis delitos praticados nas adjacências, auxiliando, assim, o trabalho policial”.
Ao falar sobre a matéria Ernani Jr disse que “quando a gente vai buscar um filho, vê pessoas estranhas ao ambiente daquela escola, entrando e saindo (…) com as câmeras serão facilmente identificadas, garantindo mais segurança a toda a comunidade escolar”, defendeu.
O vereador Marco Antônio de Souza também comentou o projeto e parabenizou o colega pela proposição: “poderia haver questionamentos por vício de origem, sob a alegação de criar despesas para o município, porém, conforme recomendação do próprio STF – Supremo Tribunal Federal – já deu entendimento nesse sentido, que não há o vício de inconstitucionalidade, principalmente pelo caráter social de proteção à criança e ao adolescente”, discorreu.
Já o texto de número 54/2019, também aprovado em caráter definitivo, autoriza a instalação de câmeras de vigilância nas vias públicas e prédios públicos Municipais. Esse foi o projeto enviado pelo executivo.
O projeto garante que os equipamentos destinados a implantação destas câmeras deverão atender o padrão compatível com o sistema utilizado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Sobre essa pauta, o vereador Laudecir José Gonçalves, o Barriga (PL), disse que essa matéria vem indicações que ele apresentou na câmara e que solicitava o equipamento, principalmente, nos Centros de Educação Infantil: “eu voto favorável nos dois projetos, mas acredito que esse último, enviado pelo prefeito, já contempla, também, o outro que acabamos de aprovar”. Ele ainda frisou que “com essa pauta aprovada, nós vamos conseguir chegar ao monitoramento total do município e também ter mais uma ferramenta em segurança pública para Três Barras”, finalizou.
Ernani Jr voltou a tribuna para esclarecer a diferença entre os dois projetos: “esse – o 54/2019 – é um projeto autorizativo, a prefeitura é quem vai decidir onde pôr as câmeras, o outro – o 42/2019 – obriga o executivo a instalar nas escolas e CEI`s”, finalizou.
Vereadores autorizam termo de cooperação entre prefeitura e o Hospital de Três Barras
Serão repassados mais de 6 milhões de reais em recursos à Fundação
Os vereadores tresbarrenses aprovaram na última quarta-feira, 20, o projeto de lei que autoriza o executivo a firmar um termo de colaboração com a Fundação Hospitalar de Três Barras visando a manutenção de serviços na área de saúde. Em tese, o projeto autoriza a manutenção dos serviços já prestados em 2019, também para o ano de 2020. O texto teve parecer unânime.
Entre o principal destaque da matéria está o repasse de recursos para manutenção da maternidade no Hospital. Serão repassada R$1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), para manutenção dos serviços médicos na área. O recurso é próprio da prefeitura.
Também haverá repasse para o Pronto Atendimento de Urgência, no valor de e até R$ 1.917.542,80 (um milhão, novecentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Também de recursos próprios.
Além disso serão repassados outros R$ 4.988.955,90 (quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), para manutenção dos serviços de retaguarda, procedimentos de alta complexidade, internações cirúrgicas e psiquiátricas, serviços radiológicos, exames de análises clinicas, procedimentos de média e alta complexidade e manutenção da Unidade Hospitalar. Esses recursos, em quase a totalidade, são de origem Federal e Estadual que passam pelas cotas municipais para posterior repasse aos órgãos aos quais se destinam.
Carla Shimoguiri (PTB), relatora da matéria, destacou que “todos sabemos da importância dessa parceria entre a prefeitura e o hospital e ela precisa ser mantida, por isso nós estamos aprovando hoje, para ele já valer em 2020”, comentou.
Já a vereadora Siomara Muhlmann Correa (PP), afirmou que o Hospital de Três Barras “atende a todo o planalto norte catarinense e também a região nordeste de SC, e que é referência em psiquiatria”, recordou. Também comentou que “há mais de oito meses que, no horário de pico, ficam dois médicos a disposição”, justificou.
Sobre a maternidade Siomara destacou que “até pode ser caro manter os serviços de uma maternidade em Três Barras, haja vista que são em torno de 25 partos, e que na própria rede particular sairia mais em conta, porém, o município mantém esse serviço aqui, pensando no bem estar da gestante, investir na maternidade é garantir um atendimento humanizado”, defendeu.
O vereador Marco Antônio de Souza, Gorguinho (MDB), concordou com a colega: “na questão da maternidade acho fundamental que as gestantes possam ter seus filhos aqui, tresbarrenses de fato”, comemorou. Mas destacou que o município ainda precisa melhorar nessa questão: “a minha lembrança é da época em que nossa maternidade era referência no Brasil, então é isso que devemos buscar” finalizou.
Convênio com Hospital de Mafra é autorizado pelos vereadores de Três Barras
O repasse financeiro total será de R$479.003,64.
A Associação de Caridade São Vicente de Paulo, popularmente conhecida como Hospital de Mafra, terá seu convênio mantido com o município de Três Barras para o ano de 2020. O município mantém o sobreaviso na cidade vizinha. Os vereadores votaram a favor da matéria na sessão da última quarta-feira, 20.
De acordo com o texto o município repassara recursos financeiros para manutenção no atendimento de saúde nos serviços de sobreavisos de médico especialista, consultas de pré e pós operatórios e consultas ambulatoriais especializadas.
O repasse financeiro total será de R$479.003,64 (quatrocentos e setenta e nove mil, três reais e sessenta e quatro centavos).
Relatora do projeto na casa, a vereadora Siomara Muhlmann Correa (PP), argumentou que hoje “nós temos um custo aproximado 33 mil reais mensais para 10 especialidades e esse serviço é essencial para atender a população”, justificou. Ela também enalteceu a habilidade do Hospital São Vicente de Paulo, citando seus profissionais aos quai atribuiu as qualidades de “carinhosos e dedicados”, finalizou.
O QUE É O SOBREAVISO?
A Resolução 1834/2008 do Conselho Federal de Medicina define como disponibilidade em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde de forma não presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida, devendo ter condições de atendimento presencial quando solicitado em tempo hábil.
Através desse serviço é que se atendem as especialidades médicas de urgência e emergência.
Por exemplo, ao dar entrada no serviço de saúde uma pessoa que sofreu um trauma grave que necessite da intervenção de um especialista, é o médico do sobreaviso que é acionado para atender a ocorrência.
No caso do convênio entre Mafra e Três Barras, ao uma emergência dar entrada no sistema de saúde tresbarrense, o paciente é estabilizado e havendo a necessidade é transferido para a cidade vizinha a qual agilmente aciona o especialista em questão. São 10 especialidades cobertas pelo convênio.
