Déficit existente foi a motivação da proposta que teve origem no executivo.
Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei que autoriza o executivo a realizar repasses financeiros para a Fundação Hospitalar de Três Barras. Os recursos serão do próprio município e visam garantir e auxiliar a continuidade dos serviços prestados à população. Todos os vereadores presentes na sessão ordinária foram favoráveis ao parecer.
De acordo com o texto, o executivo deverá firmar um “Termo de Colaboração” com a Fundação Hospitalar visando o repasse dos recursos para o exercício financeiro de 2022.
O projeto ainda estabelece que o repasse dos recursos seja de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo que a liberação no valor total se destina a custeio e manutenção dos serviços, exigindo uma prestação de contas em 60 dias após o recebimento da parcela.
A lei teve origem no executivo que justificou a necessidade devido ao déficit existente junto a Fundação Hospitalar, reiterando que a Secretaria de Saúde do Estado não repassou, até o momento, nenhum recurso financeiro referente a Política Hospitalar Catarinense, a qual auxiliaria nas despesas e no custeio dos serviços prestados.
