Vereador propõe a proibição da “linguagem neutra” em escolas e concursos
Na sessão da Câmara de Vereadores de Três Barras da última quarta-feira (04) haviam apenas dois registros no Expediente. Um deles era o pedido de uma moção de apoio à criação da Universidade Federal de Canoinhas, já o Projeto de Lei (PL 30/2021) apresentado pelo vereador Ernani Wogeinaki Junior (PSL) propõe garantir o ensino da norma culta da língua portuguesa nas escolas do município.
O ensino da língua portuguesa já é algo previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a mesma lei prevê que os municípios elaborem complementos ao currículo em debate com a comunidade escolar.
O ensino da língua portuguesa é garantido pelo parágrafo primeiro do Art. 26 da LDB.
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
- 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
A novidade da proposta do vereador Ernani é proibir o que chama de “linguagem neutra” e “dialeto não binário”, nas escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. O vereador não esteve presente na sessão para explicar a proposta, que ainda deve passar pelas comissões competentes e só então ser votada.
Alexandre Douvan
