Na sessão de segunda-feira (22) da Câmara de Vereadores de Três Barras foram aprovados em definitivo três Projetos de Lei (PL) que seguem para a sanção do prefeito e, após a sessão, foi realizada uma audiência pública para apresentar o planejamento financeiro do município para 2022. O orçamento, deduzidos os recolhimentos da Receita Federal, é fixado em R$ 105.046.972,20.
Sem discussão e aprovados por unanimidade, foram colocados em segunda votação os três PLs. Um deles diz respeito à instalação de luz elétrica pela prefeitura no cemitério de São João dos Cavalheiros, outro dispõe sobre a instalação de Wi-Fi público em praças e parques do município e o terceiro autoriza a prefeitura a doar medicamentos à Fundação Hospitalar de Três Barras.
No uso da Palavra Livre, Daniele Krailing (PP) e Josi Gazaniga (MDB) parabenizaram a gestão municipal pelo cumprimento de indicações dos vereadores. Porém, Gazaniga aproveitou o espaço de voz para manifestar descontento com a maneira que a equipe do prefeito tem se comportado com relação aos pedidos de esclarecimentos ou de indicações realizadas por vereadores. Gazaniga relata que independente da forma de comunicação legislativa, o despacho com a resposta da prefeitura vem sempre igual, por vezes com as mesmas palavras. A vereadora cobra maior atenção e formas de participação do Legislativo nas ações da prefeitura.
Gazaniga também reclama maior transparência às obras realizadas no município e destaca a sucessão de erros que agora levam a empresa licitada a ter que refazer um dos trechos de asfalto na região urbana de Três Barras. Além disso destaca que apesar de não ter perícia no assunto observa que a pista do São Cristóvão aparenta estar mais estreita do que deveria e que o trânsito de caminhões deveria ser desviado da área urbana. Para a vereadora, a contratação de um engenheiro de tráfego seria a solução para o planejamento viário do município (indicação feita por ela mesma sessões atrás).
Abrahão Mussi (PSL), líder do governo na Câmara, afirmou que o prefeito tem consciência das medidas que precisam ser tomadas e que as está estudando.
Estágio no Ministério Público
No expediente da sessão foi recebido um ofício do Ministério Público de Santa Catarina com aviso de que estão abertas, de 22 de novembro a 06 de dezembro, as inscrições para estágio no órgão. As vagas são destinadas a estudantes do Ensino Médio, Graduação e Pós-Graduação em diversas áreas.
Também no expediente, a vereadora Daniele Krailing apresentou um projeto que visa destinar vagas de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.
Orçamento para 2022
O PL 43/21 fixa as receitas do município para o ano de 2022. Na audiência pública realizada após a sessão, o assessor de planejamento do município apresentou a maneira como serão distribuídos os mais de 105 milhões de reais que a Prefeitura tem para gastar no próximo ano.
Para investimentos serão destinados R$ 7.069.398,85. Cerca de R$ 88,5 milhões estão reservados para as despesas do dia a dia e meio milhão vai direto para o pagamento dos juros da dívida municipal.
As secretarias de Educação, Saúde e Obras são as que tem o maior orçamento fixado. As duas primeiras contarão com R$ 27 milhões cada uma, enquanto que o setor de Obras ficará com R$ 17 milhões.
A divisão completa dos recursos entre as secretarias pode ser verificada nos quadros abaixo.
Por Alexandre Douvan
