As prioridades e normas de distribuição de verbas dentro da administração municipal de Três Barras para, o ano de 2020, pautaram a audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (12). A reunião aconteceu no auditório das secretarias de Educação e Saúde, no centro da cidade.
Apesar do apelo do Governo do Município para que houvesse participação de populares, de líderes comunitários e de representantes de entidades da sociedade civil organizada, plateia formada basicamente por secretários e poucos servidores e vereadores acompanharam os trabalhos conduzidos pelo assessor de Planejamento da Prefeitura, Aécio Budant.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa de receita do Município é de R$ 86,9 milhões para o próximo ano.
Áreas como Saúde e Educação que, por Lei Federal exigem gastos mínimos de 15% e 25% do orçamento anual, respectivamente, devem juntas consumir 59,65% das receitas municipais, ou seja, valores de R$ 26,8 milhões e R$ 25 milhões.
Na sequência vem às estimativas de gastos com a secretaria de Viação e Obras que serão de aproximadamente R$ 8 milhões (9,29%), com a Administração em torno de R$ 7,3 milhões (8,43%), e com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental (Samasa), cerca de R$ 6 milhões (6,97%). O repasse anual feito ao Poder Legislativo deverá ser de R$ 3,6 milhões.
A LDO será, agora, encaminhada para a apreciação da Câmara Municipal. Enquanto estiver em tramitação pela Casa, o documento poderá receber emendas dos vereadores.
Durante a audiência pública também foi debatida a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O prefeito municipal tem até o dia 31 de outubro para encaminhar o projeto para a análise dos vereadores.
