Vereadores autorizam repasse de recursos para ACD – Associação Catarinense de Deficientes
O valor do repasse será de R$ 15 mil reais, pagos em parcela única ou parcelada.
Os vereadores de Três Barras aprovaram o projeto de lei que garante recursos, ainda em 2019, para a Associação Catarinense de Deficiente, ACD. O texto tramitou em regime de urgência e foi liberado em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, 21, logo após a sessão deliberativa normal do regimento interno. O parecer teve voto favorável de todos os edis presentes.
De acordo com o texto o executivo fica autorizado a firmar termo de convênio objetivando o repasse de recursos financeiros, no exercício de 2019, à ACD com sede em Canoinhas situada às margens da Rua Irmã Maria Felicitas Bishop.
O valor do repasse autorizado é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pagos em parcela única ou parcelada, ficando a critério do executivo decidir. Os recursos são destinados a cobrir as despesas com pessoal e encargos sociais, além de demais materiais e serviços que concorram para manutenção das atividades da referida entidade.
Na justificativa do projeto o executivo alega que a ACD tem como finalidade promover o atendimento gratuito aos portadores de deficiência, tratando-se da única entidade no âmbito do Município de Três Barras que presta este atendimento.
A vereadora Carla Shimoguiri destacou a ação da entidade durante a sessão: “esse projeto vai repassar R$ 15 mil reais para a ACD, para continuar a parceria que a instituição já tem com o município, para se ter uma ideia, hoje são atendidos 118 deficiente que precisam desse apoio social, então é fundamental a gente garantir que o trabalho continue”, discursou.
O projeto segue, agora, para sanção do prefeito municipal.
Vereadores aprovam Orçamento de 2020 para o poder público de Três Barras
É na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 que está prevista toda a arrecadação do município, bem como acontecerá a aplicação dos recursos.
Os vereadores aprovaram na última segunda-feira, 21, o Projeto de Lei 43/2019 que estabelece o orçamento para o poder público de Três Barras. A votação ocorreu em uma segunda sessão extraordinária e exclusiva, como determina a constituição, realizada após outras duas sessões realizadas no início da semana. O texto teve parecer favorável dos 9 vereadores com direito a voto presentes.
É na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 que está prevista toda a arrecadação do município, bem como acontecerá a aplicação dos recursos. A LDO também estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Para o ano de 2020, a Prefeitura de Três Barras espera ter uma receita bruta de quase R$ 87 milhões de reais, resultado da soma de todos os impostos, convênios e fundos recebidos pelo município. Deve-se ressaltar que a maioria das receitas são resultados de repasses para despesas obrigatória, ou seja, recursos que vêm carimbados para setores e causas específicas.
O texto segue para a sanção do Prefeito Luiz Simoguiri e, se sancionado, entra em vigor em 01 de janeiro de 2020.
