Vereadores aprovam urgência na instalação de rede de água no São João e Campininha
Localidades do interior tem sofrido com a falta de água na estiagem.
Os vereadores de Três Barras aprovaram na noite da última segunda-feira, 16, o projeto de lei que autoriza o executivo a implementar a rede de água tratada nas localidades de São João dos Cavalheiros e Campininha. Os locais sofrem com a falta de abastecimento e com a estiagem que atinge Santa Catarina. Ordenado como projeto 41/2019, o texto tramitou em regime de urgência, dada a situação crítica em que as famílias se encontram.
De acordo com o projeto a prefeitura fica autorizada a implantar a central e rede de distribuição de água nas localidades da Campininha e São João dos Cavalheiros, em locais cujos poços individuais não são autossuficientes para abastecer as residências destas localidades, principalmente na época de estiagem prolongada.
A lei, no entanto, garante a instalação, mas não onera os cofres municipais com a manutenção do serviço: “os custos do consumo de energia elétrica para captação e distribuição de água para abastecimento das unidades habitacionais deverão ser custeados pelo grupo de famílias beneficiadas, às quais caberá inclusive ser emitida a fatura mensal para o pagamento à CELESC” diz o texto.
O vereador João Canani (PSB) agradeceu o apoio dos colegas na tramitação da matéria: “eu agradeço o apoio de todos os funcionários da casa, dos vereadores, e o presidente Bano – Fabiano José Mendes – na questão da água, que entenderam a urgência da questão”, disse. Ele ressaltou que a demanda das comunidades já é antiga e que a população estava perdendo a paciência: “quando falta água na casa da pessoa, falta quase tudo, aí a gente leva bordoada”, alertou os colegas. “E nesse caso, há uma tendência de a seca continuar”, finalizou.
O projeto de lei teve apreciação unânime dos vereadores e segue para sanção municipal.
Câmara autoriza Programa Melhoria da Habitação em Três Barras
Através do texto aprovado, prefeitura vai poder ajudar na habitação de famílias carentes.
Os vereadores de Três Barras aprovaram na sessão da última segunda-feira, 16, o projeto de lei que garante melhorias em unidades habitacionais da população de menor renda no município. Intitulado de “Melhoria da Habitação”, o programa recebeu parecer unânime. Com o projeto, serão beneficiadas diversas famílias de todas as localidades da cidade.
O “MELHORIA DA HABITAÇÃO” é destinado a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda, e detentores de um único imóvel. Através dele, o executivo fica autorizado a doar materiais e executar serviços nas unidades de famílias que não tenham ganho mensal superior a 2 (dois) salários mínimos.
Pelo texto, poderá ser doada areia na quantidade de até 15,00 m³ (quinze metros cúbicos); pedra britada na quantidade de até 10,00 m³ (dez metros cúbicos); terra na quantidade de até 50,00 m³ (cinquenta metros cúbicos); e proceder serviços de terraplenagem para construção da casa.
Os materiais serão destinados a aterro, construção e ampliação de casa de moradia.
A matéria vai à sanção.
