Vereadores aprovam gratificação para os Conselheiros Tutelares de Três Barras
Prefeitura justificou o pedido afirmando que o Conselho Tutelar está com o quadro defasado
Os vereadores aprovaram na última quarta-feira, 13, o projeto de lei que dispõe sobre uma equiparação salarial aos Conselheiro Tutelares de Três Barras. O valor adicionado aos salários busca compensar o quadro de funcionários defasado no setor do município. O texto teve aprovação unânime dos edis.
De acordo com a redação que vai à sanção do prefeito municipal, o Poder Executivo fica autorizado a instituir uma gratificação mensal especial e extraordinária de R$ 700,00 (setecentos reais) às Conselheiras Tutelares do Município, com a vigência entre 01/10/2019 e 31/12/2019, quando se encerram os mandatos atuais.
O projeto de lei teve origem na prefeitura que justificou o pedido afirmando que o Conselho Tutelar está com o quadro defasado e que as funcionárias estão realizando horas de trabalho a mais para poder cumprir a demanda.
A aprovação de uma gratificação via câmara de vereadores foi necessária porque a legislação que trata dos Conselhos Tutelares não prevê e não autoriza o pagamento de horas extras ou gratificações sem a devida autorização legislativa.
Câmara aprova recursos para APPs de Escolas custearem despesas com Festival de Dança
Texto ainda precisa ter aprovada a Redação Final para ir à sanção.
As Associações de Pais e Professores das Escolas e Centros de Educação Infantil de Três Barras poderão ficar mais tranquilas. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que garante recursos para que as entidades custeiem as despesas com o Festival Municipal de Dança de 2019. Os vereadores garantiram votação unânime para questão.
De acordo com o texto, será destinada subvenção social no valor total de R$18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) às APP’s das Escolas do Município para custeio da 26ª Edição do evento, devendo as entidades prestar constas da importância recebida, no prazo de trinta dias a contar da data de recebimento dos recursos.
O valor será diferente para cada instituição e o quadro com a distribuição poderá ser conferido no final desta matéria.
O relator do Projeto na Câmara, Vereador João Francisco Canani (PSB), comentou que há muita diferença entre “ouvir os comentários a respeito do projeto e administrar um festival de dança com os gastos que ele gera pra escola”, defendeu. Canani, nos anos 90, foi presidente da APP da Escola Guita Federmann por diversos anos e citou os custos com transporte, os cenários e as confecções das roupas usadas pelos alunos: “são 20 escolas esperando os recursos, o festival já está aí e o tempo é curto”, pedindo celeridade na tramitação.
Já o vereador Ernani Wogeinaki Jr (PSB) comentou sobre a segurança jurídica que o projeto do executivo traz as escolas: “já houve casos em que muitos presidentes de APP`s e Diretores de Escola se incomodaram porque o recurso era repassado sem a devida lei aprovada, e tiveram que responder na justiça por uma responsabilidade que nem era deles”, lembrou.
O vereador ainda parabenizou o executivo porque, segundo ele, o “prefeito Luiz Shimoguiri prezou pra fazer tudo dentro da lei”, garantindo assim tranquilidade a quem vai receber o recurso.
O texto ainda precisa ter aprovada a Redação Final para ir à sanção.
Confira o valor a ser destinado a cada escola:
Escola Primária Raio de Sol …………………………………………..R$1.000,00
Escola Especial Santa Rita de Cássia ……………………………..R$1.000,00
E.E.B. Colombo Machado Salles …………………………………….R$1.000,00
E.E.B. General Osório ……………………………………………………R$1.000,00
E.E.B. Frei Menandro Kamps…………………………………………..R$1.000,00
E.B.M. Guita Federmann…………………………………………………R$1.000,00
E.B.M. João Pacheco de Miranda Lima……………………………..R$1.000,00
E.B.M. João P. de M. Lima – Extensão………………………………R$1.000,00
E.B.M. Francisco Rocha ………………………………………………. .R$1.000,00
E.M. João Pedro de Oliveira…………………………………………….R$500,00
E.R. Cyríaco Felício de Souza …………………………………………R$500,00
CMEI Merhy Bechara Seleme ………………………………………….R$1.000,00
CMEI Zilda Pacheco ……………………………………………………….R$1.000,00
CMEI Maria Uba de Andrade ……………………………………………R$1.000,00
CMEI Cléa T. Casa ………………………………………………………… R$1.000,00
CMEI Vera Lucia K. Dumas …………………………………………….. R$1.500,00
CMEI Odilon Pazda …………………………………………………………R$1.500,00
CMEI Tânia Porfírio …………………………………………………………R$500,00
CMEI Profº Sebastião ………………………………………………………R$500,00
CMEI Tia Joaquina …………………………………………………………..R$500,00
