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Resumão da Sessão da Câmara 06/07/2022

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Vereadores aprovam lei para que devedores desapropriem incubadoras municipais

 

Texto foi votado na sessão desta segunda-feira, 06, em Três Barras

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 0010/2022, de origem no executivo, que estabelece prazo para que devedores municipais desocupem as incubadoras, localizadas na área industrial. O texto foi votado na sessão desta segunda-feira, 06, em Três Barras e agora vai à sanção do prefeito municipal.

A lei aprovada estipula o prazo de seis meses, a contar do mês de maio de 2022, para que as empresas ocupantes de imóveis públicos junto às incubadoras de propriedade do Município e que possuam débitos não quitados, desocupem os referidos imóveis.

O texto também destaca que em caso de não desocupação, a prefeitura fica autorizada a ajuizar ação de despejo com a cobrança do débito acrescidos de juros e multa, bem como, demais despesas judiciais.

A fim de não prejudicar a economia do município, a lei também autoriza que o executivo anistie os débitos eventualmente não quitados, caso o empresário realize a desocupação dos imóveis no prazo estabelecido.

LIBERDADE ECONÔMICA

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 0008/2022 que institui a Lei de Liberdade Econômica do município de Três Barras, com o objetivo de facilitar regras e estimular o empreendedorismo na cidade. O texto regulamenta os critérios para emissão de alvarás, o procedimento simplificado para abertura e registro de negócios e estabelece outras providências necessárias para o desenvolvimento.

O projeto teve origem no executivo e foi escrito em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019, regulamentada pelo Decreto 10.178/19, e com a Lei Estadual nº.17.071/2017 e altera a Lei Complementar 06/94 (Código Tributário), com base na Lei 14.195/2021.

 

 

Alunos do Ensino Médio Integrado terão auxílio de transporte em Três Barras

Vereadores aprovaram a matéria na última segunda-feira, 06.

 

Foi aprovado na sessão da segunda-feira, 06, o Projeto de Lei 0013/2022, que vai garantir auxílio para alunos que frequentam o Ensino Médio Integrado em Canoinhas. Eles irão receber um recurso para custearem o transporte escolar no deslocamento de Três Barras para a cidade vizinha. A ajuda teve parecer favorável de todos os vereadores.

O projeto teve origem no Executivo e na Câmara foi relatado pela vereadora Daniele Krailing (PP) que justificou a necessidade da ação: “vão ser atendidos 52 alunos e essa ajuda será de grande ajuda para que todos continuem seus estudos”, salientou, ao pedir o voto favorável dos colegas.

Com a proposta aprovada, a prefeitura vai poder custear as despesas referentes ao transporte para os estudantes do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (EMIEP) que estudam junto a Escola de Educação Básica Santa Cruz, com um valor de R$ 80,00 mensais por aluno.

O auxílio será válido pelo prazo de seis meses e será mantido com recursos próprios do município.

 

 

Lei que beneficia pacientes com Fibromialgia vai à sanção em Três Barras.

Projeto de Lei teve origem na própria câmara e busca dar mais atenção e conforto às pessoas nesta condição.

Foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei 0014/2022, de autoria da vereadora Josecleia Maria de Souza Simas Gazaniga (MDB), que beneficia pacientes com Fibromialgia no município. Com apoio de todos os vereadores, o texto, agora, segue para sanção do Prefeito Municipal. A lei busca dar mais atenção e conforto às pessoas nesta condição.

A matéria especifica que órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no município, serão obrigadas a atender preferencialmente, durante todo o expediente, pessoas com fibromialgia. Para aplicação da lei, estas pessoas ficam autorizadas a utilizarem as filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação ocorrerá com a carteirinha do paciente.

O texto também autoriza o executivo a disponibilizar, juntamente com a listagem de medicamentos básicos, os analgésicos, anti-inflamatórios, antidepressivos e os neuromoduladores, que são atualmente a principal medicação utilizada por estes pacientes.

CONSCIENTIZAÇÃO

A lei também vai instituir o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia em Três Barras, que será comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, com palestras, debates e ações com profissionais da área sobre a conscientização e orientação a respeito da doença.

Ao representar o tema, Josi lembrou do desconforto que acomete tais pacientes, especialmente em filas de atendimento, causa-lhes grandes sofrimentos, que pode ser amenizado com um tratamento preferencial reduzindo o tempo de permanência dessas pessoas nos locais onde necessitam ser atendidas. “É, na verdade, uma questão de dignidade do ser humano, haja visto o sofrimento causado pela doença”, destacou.

 

 

Vereador pede maquinário exclusivo para localidades do interior de Três Barras

Essa foi a primeira indicação apresentada pelo vereador Zé Alfredo Maciel, suplente do PL.

Na sessão desta segunda-feira, 06, foi apresentada indicação solicitando que o executivo proceda com a aquisição de maquinário e equipamentos para uso exclusivo nas localidades do interior de Três Barras. Objetivo é melhorar o atendimento às comunidades e acelerar o trabalho de manutenção das estradas. O pedido foi feito pelo vereador Zé Alfredo Maciel, suplente do PL.

“Seria muito viável porque nós temos a agricultura e a pecuárias – nessas regiões – e a aquisição possibilitaria uma manutenção preventiva nas estradas, o que facilitaria o serviço”, defendeu Maciel ao utilizar a Palavra Livre.

Na indicação 0065/2022 o vereador ainda frisa que é notório que há necessidade de mais maquinários e equipamentos para trabalhos pesados no município, dentre os quais cita uma motoniveladora, retroescavadeira e caminhões.

 

 

Vereadora pede espaços revitalizados para os Clubes de Mães e Melhor Idade

Carla Shimoguiri destacou a necessidade de reforma para abrigar os projetos sociais da prefeitura.

Mara Carla Eufrasio Shimoguiri (PTB) apresentou duas indicações na segunda-feira, 06, durante à sessão ordinária. Ela pede que o executivo proceda com a revitalização e construção de espaços adequados para os Clubes de Mães e da Melhor Idade. Ela alega que os projetos estão deixando as unidades de ensino e precisam de locais adequados para a continuidade das atividades.

“É importante preparar essas salas para receber os clubes, que estão saindo das escolas e precisam de um espaço, por isso estou pedindo a reforma no São João e a construção de uma sala no São Cristóvão”, explicou Carla ao utilizar a Palavra Livre.

Na indicação 0066/2022 a vereadora quer que o executivo realize a reforma do prédio do antigo Posto de Saúde da localidade de São João dos Cavalheiros para oferecer uma melhor acomodação aos participantes do Clube de Mães e Terceira Idade que estão usando as instalações.

Já na 0068/2022, objetiva-se a construção de uma sala específica, que ficaria disponível para cursos, atividades dos clubes de mães e da terceira idade no Distrito de São Cristóvão, assim como já acontece no prédio com essa especificidade na sede do município.

A vereadora lembrou que o local exclusivo dá a sensação de pertencimento e deixa os usuários mais à vontade, lembrando ainda, que o local pode receber os usuários durante toda a semana e não só em dias específicos.

ARTESANATO

Carla ainda utilizou a Palavra Livre da sessão para destacar a Feira do Artesanato realizada no último sábado, 04, onde os artesãos expuseram e comercializaram suas obras, desenvolvidas com foco na história do município.

A vereadora agradeceu o empenho de Viviane Bueno, uma das pessoas à frente do projeto e de toda a equipe que se empenhou para a realização da feira.

Shimoguiri ainda disse que a mesma exposição vai ser levada ao Distrito de São Cristóvão e às localidades do interior.

 

 

Vereador quer a substituição de lombadas por lombo-faixas no São Cristóvão

Ernani Jr apresentou indicação na noite dessa segunda-feira, 06.

O vereador Ernani Wogeinaki Júnior (UNIÃO) apresentou indicação na sessão ordinária desta segunda-feira, 06, na qual quer a substituição de lombadas por lombo-faixas. A ação, segundo ele, deve ser realizada no Distrito de São Cristóvão. O objetivo é o de trazer mais segurança aos pedestres.

“É um pedido da comunidade, que as lombadas sejam trocadas por lombo-faixas, ali em frente ao Posto de Saúde e na frente do CAIC (…) muitas mães passam por ali com carrinhos, vai aumentar a segurança”, destacou Ernani ao utilizar a Palavra Livre.

O texto da indicação 0067/2022 alerta para a necessidade de garantir a segurança das pessoas em decorrência do intenso movimento de veículos na Avenida Abrahão Mussi, coibindo desta forma que motoristas transitem em velocidade além da permitida e sugere que as substituições ocorram em frente ao Posto de Saúde Dr Mário Mussi e ao Mercado Três Irmãos.

MENÇÃO

O vereador também utilizou a Palavra Livre para parabenizar os empresários Márcio Neuburger e a Vânia Neuburger, que inauguraram no último sábado, 04, a Neuburger Empreendimentos em Três Barras.

A empresa já vinha atuando no ramo de construção civil desde 2010, com obras distribuídas em vários locais no estado, incluindo em cidades do litoral.

Atualmente já são 32 empregados diretos atuando junto à empresa: “quero registrar meus parabéns pela coragem em empreender nesse momento que o país vive”, finalizou.

 

 

Vereadores cobram manutenção em Posto de Saúde do Bairro Vila Nova

Eles também solicitaram a construção de um abrigo para passageiros no São Cristóvão.

Os vereadores Josecleia Maria de Souza Simas Gazaniga (MDB), e João Francisco Canani Junior (PSC) fizeram indicações solicitando manutenção no Posto de Saúde do Bairro Vila Nova, na sede do município e a construção de Ponto de Ônibus no Distrito de São Cristóvão. Os textos foram apresentados na sessão dessa segunda-feira, 06, durante a sessão ordinária.

Na primeira delas, a 0069/2022, eles querem que o executivo proceda com a manutenção da parte elétrica, do telhado e do toldo no Posto de Saúde do Bairro Vila Nova. Eles destacam que a estrutura está necessitando de conserto: goteiras pelo prédio, infiltrações nas paredes. Também alertaram que quando se ligam vários aparelhos em conjunto, há queda de energia em função do superaquecimento do disjuntor.

Ao utilizar a Palavra Livre o vereador Canani Jr disse: “estivemos em visita aos postos e tem que estar verificando essa questão, principalmente da infiltração e da rede elétrica”, cobrou.

Já na indicação 0070/2022 os vereadores pedem a construção de um Abrigo Para Passageiros, ponto de ônibus, entre o Posto de Saúde Amarelo e a Igreja, na Rua Santo Antônio, no Distrito de São Cristóvão.

Equipe Gazeta
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