Modelo de concessão adotado será de manejo florestal sustentável e
silvicultura de espécies nativas para produtos madeireiros,
não madeireiros e serviços. Projeto prevê também a recomposição de parte da área com espécies da Mata Atlântica.
Os estudos preliminares para a concessão de manejo sustentável das primeiras Florestas Nacionais no Sul do Brasil apontam para um montante de 285 milhões a serem aplicados na operação florestal e realização de investimentos na cadeia da restauração, o que pode dinamizar a economia da região, gerando empregos e renda para o entorno.
As Florestas Nacionais (FLONAs) de Irati (PR), Chapecó (SC) e Três Barras (SC) foram qualificadas para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, que tem a finalidade de ampliar e fortalecer a interação com a iniciativa privada por meio de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização, ampliando as oportunidades de investimento em diferentes setores. Esta concessão florestal faz parte de uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Com área total de cada FLONA de 3,8 mil hectares (Irati), 1,6 mil hectares (Chapecó) e 4,3 mil hectares (Três Barras), estas serão as primeiras concessões florestais da Região Sul do Brasil. O modelo adotado na sua gestão será do manejo florestal sustentável e de silvicultura de espécies nativas (via plantio de espécies nativas), que adotará técnicas que possibilitam a extração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros com o menor impacto ambiental possível. Adicionalmente, em áreas específicas haverá a recomposição florestal de vegetação nativa.
“O BNDES traz sua expertise técnica de estruturação de projetos para implementação de concessões florestais de manejo florestal sustentável. Com esse projeto, esperamos contribuir para a dinamizar a economia da região, recompor a mata nativa e, principalmente, criar um modelo sustentável que forneça uma ferramenta para proteção da nossa biodiversidade, explica o superintendente do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.”
Estas FLONAs da Região Sul para concessão florestal estão localizadas nos municípios de Chapecó, Guatambú e Três Barras, em Santa Catarina, e Fernandes Pinheiro, Irati, Imbituva e Teixeira Soares, no Paraná. A proposta é o desenvolvimento de um novo modelo de concessão florestal que permita o uso comercial de florestas plantadas, e a recuperação das mesmas através de silvicultura de espécies nativas ou recomposição florestal com a vegetação nativa original da Mata Atlântica. As diretrizes técnicas das concessões das FLONAs do Sul serão de substituição de porções de plantios atualmente com espécies exóticas por espécies nativas.
“As concessões nas Florestas Nacionais da Região Sul manterão áreas com florestas nativas representativas de biomas e buscarão contribuir com a conservação destas espécies, por meio da implantação de projetos de restauração florestal e de silvicultura de espécies nativas, propiciando a geração de informações e conhecimento sobre o uso sustentável dos recursos florestais com potencial de mercado”, diz Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Benefícios – Além dos benefícios ambientais, as concessões florestais, na escala municipal e nas comunidades vizinhas às áreas, têm o potencial de contribuir com a melhoria das condições socioeconômicas por meio da geração de empregos formais (diretos, indiretos e de efeito-renda), investimentos em serviços e infraestrutura, repasses financeiros através do pagamento pelos produtos explorados, além da arrecadação de tributos e movimentação da cadeia produtiva, de produtos madeireiros e não madeireiros.
As concessões florestais garantem a participação social, por meio de uma gama de instrumentos. Entre eles destacam-se a realização de audiências públicas para apresentação e coleta de contribuições à proposta de edital de concessão nos municípios onde as FLONAs se localizam, e também no Conselho Consultivo de cada Floresta Nacional, bem como a disponibilização de informações decorrentes do processo licitatório e dos contratos de concessão firmados, no website do SFB.
Além destes instrumentos, o Serviço Florestal Brasileiro atenderá demandas de acesso a informações por meio da Plataforma Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), do Governo Federal.
Legislação – As concessões florestais são regidas pela Lei n. 11.284/2006, conhecida como Lei de Gestão de Florestas Públicas, que permite ao Poder Público conceder a permissão para pessoas jurídicas realizarem o manejo florestal sustentável a fim de extrair produtos madeireiros e não madeireiros, além de ofertar serviços de turismo.
Podem se tornar concessionárias empresas, cooperativas e associações de comunidades locais, que são selecionadas por processo de concorrência (licitação) pública. Em contrapartida ao direito de manejar a área, as concessionárias realizam periodicamente pagamentos ao governo, decorrentes da produção florestal realizada, mediante regras definidas no contrato firmado. O Serviço Florestal Brasileiro acompanha a execução dos contratos.
Sobre o projeto de Concessão Florestal Sul: faz parte de uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para a prática do manejo florestal e silvicultura de espécies nativas para exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços nas Florestas Nacionais de Três Barras (PR), Irati (SC) e Chapecó (SC). Este projeto visa assegurar a restauração e a conservação das florestas públicas por meio de parcerias público-privadas, promovendo a conservação e geração de benefícios sociais, ambientais e econômicos. Para estruturação do processo de concessão florestal, o BNDES conta com o auxílio do Consórcio FGV-STCP-MANESCO, contratado através de concorrência pública para a elaboração dos estudos e serviços técnicos.
FGV – Fundação Getúlio Vargas https://portal.fgv.br/
STCP – Engenharia de Projetos LTDA https://www.stcp.com.br/
MANESCO – Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados http://www.manesco.com.br/
