Em 12.03.21, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Santa Catarina (FAPESC) lançou o Edital 03/2021, para elaborar ou construir o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e dos afluentes catarinenses do Rio Negro, mais especificamente as etapas “D” e “E” de prognóstico da referida Bacia.
O Plano de Bacia do Rio Canoinhas e afluentes catarinenses do Rio Negro é uma demanda da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Estado de Santa Catarina. Trata-se de avaliar as demandas hídricas atuais, projetar cenários que possam permitir análises e tomadas de decisões pelo Estado, por agentes políticos e investidores em atividades econômicas na Bacia, por exemplo. O Plano torna-se um documento auxiliador e estratégico na tomada de decisões nos usos múltiplos da água.
Justifica-se pela necessidade estratégica de oferecer a curto, médio e longo prazos ao Estado, à Sociedade, ao Comitê, usuários, dentre outros, informações sobre as atuais condições e ofertas de disponibilidade de água em quantidade e qualidade. A Universidade do Contestado concorreu no Edital de chamada pública da FAPESC nº. 03/2021, sagrando-se vencedora; o Professor Dr. Jairo Marchesan é o coordenador do Projeto. O Projeto será operacionalizado por uma equipe de pesquisadores, em parceria com a ECOPEF – Gestão e Conservação Ambiental com experiência em desenvolvimento de Projetos e assessoria dos Comitês de Bacias Hidrográficas. A pesquisa será realizada por uma equipe de pesquisadores interdisciplinar, ou seja, composta por técnicos de diferentes áreas do conhecimento, dentre eles Hidrólogo, Geólogo, Engenheiro Agrônomo, Engenheiros Ambientais e Sanitaristas, e será executada no prazo de 18 meses. Iniciará no mês de agosto do corrente ano até janeiro do ano de 2023.
A proposta pretende atingir as metas e disponibilizar as informações, dados, indicadores e contribuições técnicas e científicas aos interessados. A construção do Plano de Bacia pretende disponibilizar dados, informações, dentre eles, características gerais da Bacia, principalmente hídricos, tais como, disponibilidade, demandas, usos e consumo de água, dentre outros. Nesta fase do prognóstico, o principal objetivo é estimar as demandas de água no futuro e avaliar os impactos sobre a qualidade e a quantidade, considerando-se as ações necessárias para compatibilizar esses dois aspectos. Diante do exposto, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos compreende: objetivos e metas estratégicas, programas e ações estratégicas, propostas de ações setoriais, planos de ações de apoio, situações emergenciais, elaboração de um programa de investimentos de curto prazo, diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos na bacia, análise de alternativas para enquadramento dos cursos de água em classe de uso preponderantes, alternativas de critérios de outorga dos direitos de uso da água, análise de alternativas de mecanismos e valores de cobrança pelo uso da água.
Por meio do planejamento da gestão das águas buscam-se alternativas de utilização do uso racional das mesmas, orientando tomadas de decisão, produzindo os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais. A pesquisa contemplará produtos como o prognóstico das demandas hídricas e a proposta de um plano de recursos hídricos. Após concluídas, essas informações serão repassadas para ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Negro e para o Grupo de Acompanhamento – GAP e a SDE-DRHS/Comitê (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento).
Dentre os objetivos estratégicos, ao desenvolver um prognóstico das demandas hídricas, estão relacionados gestão dos recursos hídricos, as quais, essas informações sobre as disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em quantidade e qualidade, serão possíveis proporcionar possibilidades para a redução dos reais ou eventuais conflitos e os potencias de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e a percepção, e, acima de tudo, ferramentas para a necessidade da conservação da água como valor socioambiental fundamental. O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos, o qual permitirá integrar e articular aos demais previstos na política de recursos hídricos, quais sejam: o enquadramento dos corpos de água em classes (metas), seguindo os usos preponderantes da água, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos e ser feito com base em um sistema de informações, a compensação a municípios, e o integrar o sistema de informações sobre recursos hídricos.
O Plano de Recursos Hídricos, ou Plano de Bacia, tem caráter operacional e é um instrumento orientador para implantação dos instrumentos previstos na Lei das Águas. Efetivamente, o Plano abrange as seguintes etapas: a) Diagnóstico: situação atual dos recursos hídricos; b) Prognóstico: formulação de cenários futuros; c) Plano: programas, ações e metas; d) Monitoramento: acompanhamento da implementação do Plano. Essas etapas permitem gerenciar as ações na área da bacia hidrográfica, possibilitando melhorias econômicas, sociais e de sustentabilidade, principalmente hídrica e ambiental.
O planejamento é uma das possibilidades para minimizar conflitos pelo uso de água, visto os múltiplos interesses dos usuários e também proporciona condições para conviver com eventuais problemas ambientais emergenciais ou na prevenção e a mitigação de eventos hidrológicos críticos, a exemplo de secas ou inundações. Este Projeto se alinha aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre eles, destacam-se o objetivo 06 – Água limpa e saneamento, e o número 11 – Cidades e comunidade sustentáveis.
Neste sentido, fazer a gestão adequada e sustentável das águas, bem como do saneamento básico em uma bacia hidrográfica, é desafio coletivo, no entanto, responsabilidade do Estado, dos Comitês de Bacias, dos Poderes Públicos, da iniciativa privada e também deve contar com a colaboração ou participação de toda a sociedade.
Dr. Jairo Marchesan. Docente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional e do Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental da Universidade do Contestado (UnC).
E-mail: [email protected]
André Leão e Rafael Leão – Engenheiros Ambientais e Sanitaristas e Murilo Anzanello Nichele – Biólogo (Pesquisadores).
