Com a paralisação das aulas por pelo menos 30 dias devido à pandemia do coronavírus, a merenda estocada na central de distribuição, escolas e creches da rede municipal de ensino de Três Barras será destinada às famílias carentes do município.
Os kits de alimentos serão distribuídos às pessoas enquadradas em programas sociais municipal e federal.
Equipes da secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) estão fazendo o levantamento das famílias e traçando a logística de entrega aos necessitados.
Essa e outras medidas estão contidas em projeto de lei, de origem executiva, analisadas e aprovadas pelos vereadores em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (24). “São ações que buscam minimizar os impactos sociais causados por esta situação emergencial que estamos passando”, justificou o prefeito Luiz Divonsir Shimoguiri.
Para poder fornecer as cestas básicas, por exemplo, o município fica autorizado a aumentar para R$320,00 a renda per capita dos beneficiados do programa Sacolão.
Outras medidas
Entre as ações propostas pela Prefeitura, às famílias baixa renda, ainda estão a isenção do pagamento da taxa de água e lixo pelo Samasa àqueles enquadrados na tarifa social; e a entrega de cestas básicas de material de limpeza e higiene.
Para os servidores públicos municipais o prefeito anunciou a antecipação do 13° salário, que será pago em quatro parcelas de 25% do total do vencimento. O pagamento começa em abril e seguirá nos meses de junho, setembro e novembro.
Aos profissionais de saúde, que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, o município irá pagar gratificação durante todo o período de vigência da situação de emergência. O valor será estabelecido por decreto municipal tão logo ocorra aprovação a sanção da lei.
De acordo com o projeto de lei, ainda fica autorizada a prorrogação do prazo da parcela única e primeiro vencimento do IPTU, que passa de 31 de maio para 30 de junho.
Já para as entidades que estão auxiliando e atuando diretamente na contenção do novo coronavírus, o Governo do Município está propondo o repasse de recursos e materiais à Fundação Hospitalar de Três Barras, além da realização de convênios e contratos com as Prefeituras da região, Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Forças Armadas e hospitais regionais.
