Escrito por:
Alexandre Douvan[1]
[1] Acadêmico do Curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Um dos casos de maior divergência entre as visões políticas do Brasil é a aplicação da Lei Rouanet. Entre críticas e aplausos, é possível notar o desconhecimento de muitos sobre as regras que a regem.
Tomada como meio de financiar comunistas por aqueles que se encontram à extrema-direita, é o exato oposto: funciona como meio de isenção fiscal aos empresários que aceitarem financiar projetos culturais.
Produtores sem nome na praça, que têm dificuldades para encontrar financiadores para seus projetos são os principais beneficiados. O retorno sócio-cultural é o mais importante: gera empregos, difunde culturas, proporciona troca de conhecimentos e experiências – e além de tudo, não causa prejuízo aos cofres públicos.
O produtor cultural com interesse no financiamento submete o projeto à avaliação do comitê. Com sinal positivo, deve buscar empresas que se interessem em patrocinar a produção e, em contrapartida, recebem equivalente isenção de impostos.
Ninguém é obrigado a ir ao teatro, ler livros ou ouvir música. Por isso a Lei é importante para artistas e toda a cadeia de profissionais que trabalha na materialização dos projetos. Um diretor de teatro iniciante raramente terá capital para custear sua obra e ter retorno para continuar vivendo se não cobrar caro nos ingressos, pois necessita do retorno. Ingressos caros afastam público de menor poder aquisitivo, o que pode culminar na inviabilidade da peça. Com financiamento da Lei Rouanet, a empresa ganha com publicidade, gira a cadeia de empregos diretos e indiretos no setor, pessoas de diferentes classes econômicas têm acesso ao bem cultural com a possibilidade de ingressos acessíveis.
Há de se lembrar que parte das críticas à Lei são justificáveis. É necessário que se estabeleçam padrões claros que normatizem quais produções merecem o apoio da Lei. Que impacto sócio-cultural-econômico terá a hipotética biografia de uma cantora? É provável que consiga vários investidores pois a vendagem da obra tende a ser alta pelo número de fãs. Mas a publicação teria maior impacto nos três eixos citados do que a produção de um musical por moradores de uma comunidade carente de qualquer município do país? É certo que não.
Precavendo-me de qualquer sofismo barato que surja em defesa cega da Lei tal como é, não falo de censura, muito menos de padronização estética – o que levaria à exclusão de qualquer atividade fora dos moldes clássicos. Falo, sim, de estudos de impacto social e cultural realizados por comitê técnico-artístico competente e referendado na área com vistas a evitar a censura bem como o investimento em obras cujo retorno é discutível (no caso da biografia citada: para a personagem, para quem escreve e para a editora).
Um dos grandes problemas que enfrentamos no Brasil atual é a falta de acesso das pessoas a bens culturais. Livros são caros, ainda mais para assalariados; peças de teatro se concentram em alguns centros; cinemas rareiam e os preços sobem; restam televisão, rádio e internet, com todos seus limites e possibilidades. Enquanto não dermos a devida atenção às nossas mais variadas manifestações culturais, mais difícil será enfrentar os diversos problemas do nosso tempo – e do futuro.
