Ministério Público contesta decisão e aponta que suspeito de 18 anos é alvo de 71 registros de boletins de ocorrência
Uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma de uso restrito provocou novas reações por parte da polícia e do Ministério Público após decisão da Justiça em Florianópolis. Desta vez, o caso envolve um jovem de 18 anos detido pela PM com munições de calibre 12, além de uma pistola 9 milímetros e munições do mesmo calibre na comunidade da Vila União, nesta sexta-feira, no Norte da Ilha.
A exemplo do suspeito que foi preso com um fuzil e depois libertado numa audiência de custódia, há duas semanas, o jovem detido com a pistola nesta sexta também teve a prisão preventiva revogada e ganhou liberdade por determinação da Justiça.
A decisão de conceder liberdade provisória partiu do juízo da 3ª Vara Criminal da Capital. Na manifestação, é apontado que “não há indicações, concretamente, de que o delito foi cometido mediante o uso de violência ou grave ameaça”. A decisão também menciona que o jovem não registra antecedentes criminais, “o que reforça a desnecessidade da manutenção de sua prisão cautelar”. Ainda é manifestado que, no caso de uma eventual condenação pelos crimes previstos, a pena não seria aplicada em regime fechado.
Foi determinado o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a soltura do jovem, sem necessidade de pagamento de fianças, com algumas restrições: comparecimento mensal em juízo, comparecimento aos atos processuais e proibição de se ausentar da região metropolitana de Florianópolis sem autorização por mais de um mês.
Ainda nesta sexta, a Polícia Militar usou a conta oficial da corporação no Twitter para divulgar o episódio: “Homem preso em posse de arma de fogo de uso restrito é solto poucas horas depois. O autor do crime possui 71 boletins de ocorrência em seu desfavor”, diz a publicação.
Ministério Público contesta soltura
Inconformado com a decisão da 3ª Vara Criminal da Capital, o Ministério Público ajuizou recurso no Tribunal de Justiça na tentativa de revogar a liberdade do suspeito. No recurso, o promotor Alexandre Piazza destaca que a prisão do jovem de 18 anos ocorreu apenas 15 dias após ele terminar de cumprir medida socioeducativa de internação por ato infracional.
O promotor também menciona 71 registros de boletins de ocorrência em nome do suspeito no Sistema Integrado de Segurança Pública — ele destaca quatro condutas análogas a roubo duplamente circunstanciado e uma a porte de arma de fogo de uso permitido. São citadas como “condutas análogas” porque o suspeito ainda não tinha 18 anos e adolescentes não respondem por crimes comuns.
“O presente delito não é fato isolado na vida do recorrido, o qual já se envolveu em diversos atos infracionais e, apesar da pouca idade, possui 71 registros de boletins de ocorrência”, escreveu Piazza.
Na mesma manifestação, o MP-SC aponta que policiais militares informaram que o jovem tinha o papel de “fazer cobranças e autorizar assassinatos” como integrante de uma organização criminosa.
Ainda não há decisão do Tribunal de Justiça em relação ao recurso.
