Neste dia 08 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Dia de comemorar ou para refletir? Possivelmente, a maioria das Mulheres sabem desse dia e o comemoram a seu modo, porém, poucas mal conhecem ou nem sabem a história da data. A violência contra as mulheres é histórica, cultural e sistêmica. A luta das mulheres foi e é por melhores condições de trabalho e de salários, de respeito, reconhecimento, dignidade, contra todas as formas de violência, dentre outras reivindicações.
Continuamos sendo uma sociedade de senhores, patriarcal, machista e o espaço e os poderes público ou políticos, principalmente e majoritariamente ocupado por homens. Nesta direção, cabem algumas perguntas para refletir: em seu município ou na região quantas mulheres foram vereadoras e prefeitas? Quantos Estados foram ou são governados por mulheres? O Brasil teve apenas uma mulher Presidenta da República! Seu segundo mandato foi interrompido por meio de um golpe político, jurídico e midiático, foi defenestrada do governo por pseudos crimes, até hoje não comprovados! Mais: praticamente todas os municípios têm de ter a Delegacia da Mulher! Por que isso permanece? Recentemente, foi implementada a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e na sequência a Lei do Feminicídio (Lei nº. 13.104/2015)! Alguma ou algumas coisas não estão adequadas, certas ou estão fora do lugar nessa sociedade!
Continuamos sendo uma sociedade com características escravocratas, extremamente machistas, violenta, opressora e altamente preconceituosa contra as mulheres e as minorias. Sempre é tempo e necessidade de pensar e refletir sobre nossa história e relações, principalmente em relação às mulheres. O Brasil tem uma dívida enorme com as mulheres, a qual, precisa ser reparada, valorizada e reconstituída. Por estas e outras, é tempo de pensar, estudar, refletir o que foi feito e o que fizemos com as mulheres ao longo do tempo.
Um dos maiores documentos da Organização das Nações Unidas (ONU), denominado “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” – adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável -, é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até o ano de 2030. Dentre os 17 objetivos, o nº 05 diz: “Igualdade de gênero” – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Tal enunciado, se desdobra nos seguintes objetivos:
“5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda a parte;
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;
5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas;
5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais;
5.5 Garantir a participação plena e efetivada das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomadas de decisão na vida política, econômica e pública;
5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;
5a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais;
5b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres;
5c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.”
Por isso, a importância e necessidade de conhecer e observar cuidadosamente o Documento acima, e, além disso, cumprir e exigir o cumprimento por toda a sociedade.
Dr. JAIRO MARCHESAN – Docente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional e do Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental da Universidade do Contestado (UnC).
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