Sessão com a presença dos vereadores ocorreu na última quarta-feira, 18.
A quarta-feira, 18, foi marcada pela apresentação de indicações e pela aprovação de projetos de lei simples e complementares pelos edis. Nas indicações os pedidos foram no setor de iluminação pública e sinalização viária. Também foi votado um requerimento que concede licença sem remuneração a um vereador da casa.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 05/2022, que criou 3 funções gratificadas, destinadas aos servidores efetivos e estáveis designados para integrar Comissão de Inquérito/Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar do Município de Três Barras. O texto recebeu aval de todos os vereadores e foi à sanção.
Também foi apreciado o PL 12/2022 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Também teve parecer unânime.
Foi aprovado ainda o projeto que alterou a lei dos Descontos do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – em Três Barras, agora, eles chegam até 45% para o pagamento em cota única. O PLC teve aprovação de todos os vereadores.
Aprovado o requerimento 14/2022, no qual o vereador Laudecir José Gonçalves solicitou licença sem remuneração para o mês de junho. Um suplente deve assumir a vaga do Partido Liberal.
INDICAÇÕES:
O Vereador Willian de Lima (CIDADANIA) solicitou que o executivo reveja as Placas de Sinalização de Trânsito e as Indicativas de Estabelecimentos Comerciais ao longo das vias públicas. Ele quer a padronização e que não sejam instaladas em locais que atrapalhem os pedestres. Também pediu a pintura de faixas de pedestres e sinalização horizontal na Avenida Rigesa, na sede.
Já a Vereadora Mara Carla Eufrásio Shimoguiri (PTB), pediu que o executivo cumpra a lei municipal: 3.554/2021, que autoriza o município a realizar a instalação elétrica no Cemitério da Localidade de São João dos Cavalheiros.
O Vereador Ernani Wogeinaki Júnior (UNIÃO), por sua vez, quer a construção de calçadas para pedestres e instalação de iluminação pública nas ruas Félix da Costa Gomes e Corina Maria de Carvalho, até o entroncamento com a Avenida Rigesa.
