Sabemos que a água é um bem finito, essencial para a vida e recurso da maioria das atividades econômicas. Então, podemos afirmar que discutir as possibilidades de uso da água é também debater o uso do território, de estratégias de desenvolvimento e de garantia do direito fundamental de acesso à água. A Região do Planalto Norte Catarinense está passando por um momento importante de discussão sobre a gestão dos seus recursos hídricos, com a elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRH).
Nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, de forma descentralizada e setorizada nos municípios catarinenses de São Bento do Sul, Mafra e Canoinhas, foi realizada a definição do enquadramento dos cursos de água da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, como parte integrante do Prognóstico dos Recursos Hídricos da Etapa D do Plano de Recursos Hídricos (PRH) das referidas bacias hidrográficas. Previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos de planejamento a curto, médio e longo prazos, com o objetivo principal de promover a compatibilização das demandas com a oferta de água na bacia e, assim, planejar ações de gestão, projetos, ações e investimentos prioritários, que possam proporcionar um horizonte de quantidade e qualidade de água que a bacia hidrográfica necessita. Igualmente, fornecem dados atualizados, que alimentam a base de dados do sistema de informações sobre recursos hídricos. Este documento, considerado auxiliador e estratégico, que define a agenda dos recursos hídricos da bacia hidrográfica, servirá de subsídio técnico para a efetivação de políticas públicas por parte do Estado, para as tomadas de decisão por parte do Comitê de Bacia Hidrográfica e para orientar os usuários de água e a sociedade civil. É um verdadeiro “manual” da bacia hidrográfica.
A responsabilidade pela efetivação do Plano de Recursos Hídricos (PRH) e seus instrumentos, inclusive o enquadramento, é do Estado, na condição de órgão gestor de recursos hídricos, após a aprovação no Comitê de Bacia Hidrográfica e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A definição do enquadramento dos corpos de água em classes de uso é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que tem por objetivo assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Disponível em: https://capacitacao2.ana.gov.br/conhecerh/bitstream/ana/3198/2/Lei_das_%C3%81guas_Mod3.pdf
A Resolução Conama nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos d’água e sobre as diretrizes para seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Ao se discutir o enquadramento, deve-se considerar três aspectos principais: o rio que temos (condições atuais), o rio que queremos (desejo) e o rio que poderemos ter (limitações). As oficinas contaram, ainda, com a participação de agentes estratégicos, usuários de água (tais como companhias de abastecimento de água e indústria), representantes de órgãos de fiscalização, de entidades de classe e de instituições públicas e privadas que atuam na Bacia Hidrográfica. Ainda, houve a presença do gerente de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), que é atrelada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o qual, oportunamente, colaborou no debate técnico entre os mediadores do projeto e agentes estratégicos participantes das oficinas. Nesta direção, a presença dos representantes do Estado e do Comitê de Bacia Hidrográfica qualificou o processo de discussão, mediante a ponderação e definição deste importante instrumento para o território.
A Oficina de Definição do Enquadramento foi planejada com o intuito de propiciar aos participantes a compreensão do tema, os conceitos e os resultados obtidos com a realização da Oficina de Formulação do Cenário Desejado, a qual foi realizada em outubro de 2022. A equipe de pesquisadores obteve, após a análise dos resultados, a Proposta de Enquadramento, que foi debatida e parametrizada por meio de dinâmica de grupo entre os participantes, onde se obteve a Definição do Enquadramento das Classes de Uso dos Corpos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro. A dinâmica por grupos contou com o apoio da ferramenta de Web Map Service – WMS (Serviço de Mapa pela Internet), a qual possibilitou a visualização interativa de informações geográficas do território da bacia (político-hidrográfico) e das informações de qualidade e quantidade oriundas dos cadastros de usuários de água e dos dados modelados pelos balanços hídricos. Além disso, a adoção da tecnologia de WMS oportunizou a melhor compreensão dos dados e informações pelos usuários de água, e auxiliou no processo de mediação e condução das oficinas por parte dos pesquisadores do plano.
As oficinas participativas são maneiras de envolver e de ouvir a sociedade e, com ela, alinhar as expectativas de quais classes dos rios e medidas estruturantes e não estruturantes devem ser adotadas na bacia hidrográfica. Trata-se de uma oportunidade ímpar para definir o futuro das atividades econômicas, sociais e ambientais das águas regionais, mas, acima de tudo, de uma responsabilidade social, política, econômica e principalmente ambiental, sobretudo com as dimensões hídricas regionais. Neste sentido, é preciso que a sociedade regional tome para si as preocupações e as necessárias intervenções e ações em relação às águas regionais, ou seja, é importante que a sociedade regional assuma relações e sentimentos de preocupação, pertencimento, envolvimento e protagonismo com um dos maiores patrimônios ambientais regionais: as águas, pois, afinal, elas são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer atividade social, principalmente as econômicas regionais, e para a manutenção dos diferentes ecossistemas presentes na bacia. Reconhece-se que os desprendimentos das tradicionais atividades cotidianas dos participantes e a disponibilidade de participar das oficinas demonstram a preocupação com o destino hídrico regional. Possivelmente, as gerações do futuro poderão cobrar como nos relacionamos hoje com as águas, bem como sobre o que fizemos para garantir água em quantidade e qualidade.
O trabalho de definição do enquadramento foi realizado pelos pesquisadores da Universidade do Contestado (UNC), por intermédio do Edital nº 003/2021 da Fundação de Amparo à Inovação e Pesquisa (Fapesc), com a parceria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, da Sema e SDE, os quais atuaram com comprometimento, seriedade, qualidade, cooperação e determinação em prol do melhor para a referida bacia hidrográfica. Parabéns aos que participaram das oficinas! Este ato é uma demonstração política de cooperação, de democracia, de participação e definição do futuro das águas do Planalto Norte Catarinense.
Fonte: Equipe PRH_CARN.
Dr. Jairo Marchesan – coordenador do Projeto do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro e docente da Universidade do Contestado (UNC). E-mail: [email protected]
Murilo Anzanello Nichele – biólogo, especialista em Desenvolvimento Regional e pesquisador – Processos Participativos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
André Leão – engenheiro ambiental e sanitarista, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Rafael Leão – engenheiro ambiental e sanitarista, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Vinícius Tavares Constante – gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema.
Vinícius Ternero Ragghianti – engenheiro sanitarista e ambiental e bacharel em Direito, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Eduardo Lando Bernardo – biólogo, engenheiro sanitarista e ambiental, doutor em Engenharia Ambiental, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Vilmar Comassetto – engenheiro agrônomo, doutor em Geografia e especialista em Gestão da Água.
Laís Bruna Verona – mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. Bolsista da Fapesc no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
