A palavra consórcio é proveniente do latim, consociare. O próprio prefixo co denota junto, união, parceria ou outros. Ou então, tornar-se sócio, associar (-se).
Consórcio público é uma determinada entidade que reúne administrações municipais para alcançar objetivos comuns. Pode ser denominado, também, uma organização sob a forma de associação pública ou instituição pública de direito privado. Assim como os municípios se organizam em consórcios, os Estados também podem assim fazer. No Brasil, os Consórcios são regidos pela Lei Federal nº 11.107/2005.
Dentre os benefícios dos consórcios, tem-se potencializar e promover a eficiência no uso dos recursos, promover melhores resultados na operacionalização das políticas públicas, realizar ou prestar serviços e obras públicas, aumento do poder de negociação dos municípios consorciados perante fornecedores, ampliar os serviços de atendimento à população, dentre outros. Um desses consórcios é o da saúde. Os mesmos constituíram-se devido a necessidade de complementar a assistência à saúde, apoiar e fortalecer a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando maior cobertura de especialidades em regiões onde não há profissionais credenciados ou instituição credenciada em especialidades específicas ou ainda suplementando a demanda reprimida em determinadas regiões, dentre outras.
Assim, os consórcios permitem apoio às gestões municipais, através da ampliação ou criação de programas de interesses comuns por meio de ações coletivas vistas à consolidação do processo de regionalização. No estado de Santa Catarina, há 15 consórcios intermunicipais de saúde. Tais consórcios demonstram o sucesso do cooperativismo ou do associativismo em ações que geram melhorais à saúde em âmbito regional.
Na região do Planalto Norte Catarinense há o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (CISAMURC). Os municípios atendidos por essa ação cooperativista são: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Três Barras. O mesmo contempla serviços credenciados como: Análises clínicas, Anátomo Patologia, Anestesia, Audiologia, Biópsias, Cardiologia, Cintilografias, Cirurgias Ambulatoriais, Consultas Médicas, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gastroenterologia, Proctologia, Radiologia Ortodôntica, Neurologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Psiquiatria, Pneumologia, Radiografia, Ressonância Magnética, Terapia Ocupacional, Tomografias, Ultrassonografias e Urologia.
Para atendimento via CISAMURC é necessário que o paciente passe primeiramente em uma Unidade de Saúde de seu município. Assim, esse paciente será atendido por um médico alocado nessa Unidade, que realizará uma avaliação inicial e, caso necessário, fará o encaminhamento para um médico especialista. Caso o município não disponha de um médico com a especialidade necessária na rede pública municipal, o encaminhamento será via CISAMURC, a qual realizará o atendimento nos consultórios particulares dos médicos e clínicas credenciadas. Os encaminhamentos do CISAMURC só poderão ser autorizados pela Secretaria de Saúde do município.
O Consórcio CISAMURC foi fundado em 07 de abril de 2000 e tem como objetivo melhorar a capacidade e eficiência do SUS, pois assegura assistência médica especializada mediante consultas e exames de média e alta complexidade, proporcionando à população dos municípios consorciados atendimentos geralmente não disponíveis no sistema público. O início das atividades deu-se no dia 05 de março de 2001. Portanto, entende-se que os Consórcios municipais, principalmente voltados à saúde, são alternativas viáveis, funcionais e desempenham funções estratégicas e fundamentais socialmente e na área da saúde, evidentemente. Dito de outro modo, os consórcios intermunicipais contribuem sobremaneira para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas.
Elton Dias Pinheiro – Discente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: [email protected]
Mayra Luana Konell – Discente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: [email protected]
Dr. Jairo Marchesan – Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional e do Programa de Mestrado Profissional em Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: [email protected]
