Embora seja tido por muitos como assunto clichê e repetitivo nos meios acadêmicos e jornalísticos, faz-se insofismável debatermos cotidianamente ações e alternativas para que conjuntamente, homens e mulheres, alcancem soluções para erradicar o machismo enraizado na sociedade brasileira desde outrora e que replica episódios enfadonhos todos os dias Brasil afora.
Um dos mais recentes envolveu a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT/SC), que foi alvo de diversas críticas em relação ao vestuário escolhido para a cerimônia de posse, onde esta utilizou de um decote em um macacão vermelho. Em que pese, vivermos no país da livre opinião, nada legitima atos machistas, grosseiros e criminosos, diga-se de passagem, que ofendam a integridade física e moral de qualquer cidadão.
A internet proporcionou a muitos, a concepção de impunidade e da não identificação de seus usuários, todavia ao exercerem seu direito constitucional de liberdade de opinião de forma extrapolada, estes se tornam crimes gravíssimos perante o ordenamento jurídico brasileiro. Não fugindo ao assunto principal da coluna, certamente, as mulheres são as vítimas dos mais grotescos atos, que estão ao nosso alcance, basta ater-se a qualquer das redes sociais.
Os direitos conquistados pelas mulheres e os avanços em relação ao mercado de trabalho e ao meio político foram muitos, mas ainda, podem ser considerados ínfimos frente à muralha de pensamentos e atitudes carregadas de misoginia que nos assola frequentemente. Em Santa Catarina, tivemos a maior bancada feminina de todos os tempos, alcançando 5 cadeiras na Assembleia Legislativa, sendo que a mais votada foi a supracitada deputada Paulinha, outrossim pasmem-se, sendo alvo até mesmo de ameaças de estupro.
No mercado de trabalho, a diferença salarial e de oferta de vagas continua gritante. O concurso para o Oficialato da Polícia Militar de Santa Catarina, por exemplo, trazia apenas 2 vagas reservadas ao sexo feminino, enquanto 68 eram destinadas à homens. As renomadas empresas de pesquisa nacional corroboram a diferença proporcional nos salários e impressionantemente até mesmo, de estagiários do setor privado. Os ramos, financeiro e de chefia, trazem dados ainda mais assustadores com resultados que ultrapassam a casa dos milhões.
São diversas as ações que tramitam na Justiça tupiniquim, entre elas representações do Ministério Público dos estados que questionam a divisão não igualitária na oferta de vagas nos cargos públicos, principalmente na área militar, e que trazem diferentes desfechos e justificativas por parte destas instituições. Apesar de ainda não se ter uma Jurisprudência consolidada a respeito dos casos em tela.
Não obstante, os tristes relatos e episódios que empobrecem nosso dia a dia em relação à violação de direitos humanos e ainda, a participação política feminina aquém do desejável, é deveras importante reconhecer diversas quebras de paradigma que alavancaram a luta das mulheres e a valorização do movimento feminista. Hoje repito as palavras que utilizei em artigo publicado no ano retro intitulado “Antonieta de Barros: Expressão da inteligência feminina catarinense”, em que “a consolidação da cidadania plena deve ser tido como objeto inegável para a formação e transformação social, sendo salutar a reconstrução histórica da luta pelo voto feminino em um sistema, originalmente de matriz patriarcal, sendo a superação deste, como ponto mor desta querela”.
Sem dúvida, é imprescindível que políticas públicas devem ser adotadas urgentemente, principalmente no meio educacional, para que as crianças e jovens cresçam constatando a importância do respeito ao próximo e de uma sociedade em que a cooperação seja mútua para abolir atos de violação e desregramento exacerbado.
Em pleno ano de 2019, deparar-se com atitudes medíocres e mesquinhas como o episódio sofrido pela parlamentar catarinense nos alerta para tempos de conservadorismo acentuado. Em um país onde deputado assume mandato vestindo chapéu e mulher no colo, não chama tanta atenção quanto um decote feminino, é de se preocupar. Na atualidade, o vestuário escolhido pelo indivíduo não precisa ter aprovação de ninguém para ser considerado digno ou indigno. Isto é o que se conhece por liberdade. O que pode e deve ser regulado, são os crimes de difamação e injúria, disfarçados de mera opinião.
Em entrevista à jornalista Dagmara Spautz, do NSC Total, a deputada afirmou que:
“Santa Catarina tem um dos números mais agressivos de violência contra a mulher, e ninguém assume que isso é preconceito. É nessas situações que ele aflora. Vou responder a essa situação, é um grande momento pra trazermos essa pauta da violência contra a mulher. Por mais que alguém achasse minha roupa imprópria, e poderia até não gostar, mas isso está dentro dos limites da diferença. Ninguém pode me julgar moralmente, trazer comentários negativos por isso. Há mais mulheres com decotes, mas como política não é um ambiente para nós, veio esse clamor todo”.
O próprio Papa Francisco nos exorta, ao afirmar que “as mulheres têm muito a dizer-nos na sociedade atual. Às vezes somos demasiado machistas, e não deixamos espaço à mulher. Mas a mulher sabe ver as coisas com olhos diferentes dos homens”[1]. E novamente friso, episódios machistas não podem ser considerados normais na hodiernidade. A luta continua rotineiramente!
- Em discurso na Universidade de São Tomás, em Manila, Filipinas. 18 de janeiro de 2015.
