Câmara de Vereadores de Três Barras transmite primeiro processo de licitação
Concorrência pública ocorreu no dia 05 de setembro.
Agora os processos de compra da Câmara de Vereadores de Três Barras são mais transparentes. Foi concluída e já está em funcionamento a estrutura para transmissão das licitações ao vivo. A primeira ocorreu na última quinta-feira, 05. Com a novidade, a comunidade ganha mais uma ferramenta para acompanhar e fiscalizar como é investido o dinheiro do contribuinte.
Através do canal da Câmara de Vereadores de Três Barras no Youtube, os cidadãos podem acessar o conteúdo para assistir, ou ainda ligar os alertas para ser informado quando há sessões no plenário ou transmissões de licitações. Ambas modalidades têm transmissão de alta qualidade, toda gerada pela própria equipe da casa.
A ação regulamenta a lei 3405/2019 que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, em áudio e vídeo de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Três Barras. Ela teve autoria do vereador Ernani Wogeinaki Jr (PSB).
Na sessão da última segunda-feira, 09, Ernani Jr parabenizou os servidores envolvidos no processo: “queria parabenizar todos os servidores que se empenharam para a transmissão das licitações, Joel Voigt, a Fernanda, a Claudete e também ao Joel da Cruz que fez a montagem dos equipamentos e a Cleusa que sempre dá um apoio na licitação”, enalteceu.
O vereador também parabenizou o presidente Fabiano José Mendes (PSD), por ter disposição em colocar a lei em prática e se disse ansioso para a regulamentação da prefeitura: “agora é só aguardar que o executivo também transmita suas licitações, e pelo que eu sei, já está se adequando”, finalizou.
A lei que foi sancionada em 29 de março estabeleceu prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. O prazo se encerra no final do mês de setembro.
Carla Shimoguiri destaca realização da Corrida Rústica do Soldado
Arrecadação será destinada ao Hospital de Três Barras
Aconteceu no último final de semana a Corrida Rústica do Soldado em Três Barras. Quase 130 competidores cruzaram a linha de chegada na prova que teve 7 quilômetros de distância e foi cumprida em cinco categorias, divididas por idade, nos gêneros masculino e feminino. O sucesso do evento foi o tema tratado pela vereadora Carla Shimoguiri (PTB) na sessão de segunda-feira, 09.
Em sua fala, Carla parabenizou a Polícia Militar pela realização: “eu queria destacar a organização que foi feita pela PM e que atraiu pessoas de todas as idades”, destacou. A vereadora ainda comentou sobre a participação de pessoas do Corpo de Bombeiros e do Campo de Instrução Marechal Hermes.
Ao enaltecer a solidariedade, contou aos colegas que o resultado da corrida ainda garantiu uma arrecadação de R$ 5 mil reais com as inscrições, dinheiro este destinado ao Hospital Felix da Costa Gomes em Três Barras, local para onde também irão os mais de 100 quilos de alimentos arrecadados.
Além disso, Carla também ponderou sobre os participantes com mais de 60 anos que estiveram na corrida, afirmando que “eles demonstraram que vale a pena fazer a opção de vida com hábitos mais saudáveis”, finalizou.
Vereadores derrubam veto em aumento para aposentados do magistério em Três Barras
Votação secreta resultou no placar de 8 a 2.
Os vereadores de Três Barras derrubam o veto parcial ao projeto de lei 11/2019 que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder equiparação salarial aos professores da rede municipal de ensino. Por 8 votos a 2, os legisladores reinseriram no texto o parágrafo que garante os mesmos benefícios a professores já aposentados e pensionistas do magistério municipal. A matéria segue para promulgação.
Em julho os vereadores aprovaram o projeto que autorizava o executivo a equiparar o piso dos Professores Municipais em equivalência ao piso salarial profissional da categoria, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. Neste artigo, o primeiro, havia um parágrafo o qual garantia que as melhorias da lei fossem aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público municipal da educação básica. Foi esse o parágrafo vetado.
Na justificativa do veto, o prefeito alegou que o Poder Legislativo não teria competência para criar dispositivos legais que acarretassem aumento de despesa, ressaltando que a iniciativa de equiparar o piso salarial aos inativos, ainda que revestida de boas intenções, invadia esfera de gestão administrativa do Executivo.
Esse veto, então, foi apreciado na câmara. O vereador Marco Antônio de Souza, Gorguinho (MDB), utilizou a tribuna para contrapor a justificativa apresentada pelo executivo: “o entendimento jurídico do prefeito está equivocado porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu em lei estadual de Santa Catarina que não há vício de origem quando, através de emenda parlamentar, se reconhece um direito já garantido em lei”, explicou. Gorginho assinalou que a própria lei federal garante o piso aos professores inativos.
A votação ocorreu de forma secreta em cédulas de papel, onde o voto SIM mantinha o veto; e o voto NÃO alterava a decisão do prefeito. Por 8 votos NÃO a 2 SIM o veto foi rejeitado e a lei seguiu para promulgação.
