A redação final do projeto foi aprovada sem discussão
Foi aprovada a redação final do projeto que autoriza a compensação de férias não usufruídas pelos servidores municipais de Três Barras. É o último trâmite do projeto na Câmara e agora seque para a sanção do prefeito municipal. Contudo, a aprovação ocorre com a recomendação de que a prefeitura tome mais cuidado com relação ao escalonamento das férias dos servidores.
Ainda na Ordem do Dia, as comissões responsáveis da Câmara deram parecer favorável ao convênio do município com a Associação Catarinense dos Deficientes (ACD). O repasse da prefeitura para a ACD será de 15 mil reais, como forma de colaborar com os serviços prestados pela instituição às pessoas com necessidades especiais no município.
Outro parecer favorável das comissões foi em relação ao projeto que autoriza o município a transportar materiais para o SESC SENAI. A justificativa se dá pelas instituições fornecerem assistência em saúde que colabora para desafogar o sistema público.
Outras movimentações
Chegaram à Câmara dois projetos do Executivo que devem ser discutidos nas próximas sessões. Um deles prevê modificações na lei do Conselho Tutelar do município, já o outro cria o cargo de Controlador Interno.
Por meio de Ofício Executivo enviado à Câmara, o prefeito indicou o vereador Abrahão Mussi (PSL) como líder do governo na Câmara. Ou seja, cabe a Mussi representar os interesses do Executivo nas discussões legislativas.
Outro Ofício Executivo tem caráter financeiro. A Prefeitura pede que os vereadores concedam crédito suplementar e especial no valor de até 23 milhões de reais. O texto do pedido deverá ser discutido pelos legisladores do município nas próximas sessões.
Por Alexandre Douvan