Por 8 a 2, vereadores aprovaram projeto que corta o reajuste inflacionário
Com oito votos favoráveis e dois contrários, a Câmara de Vereadores de Três Barras aprovou o Projeto de Lei (PL) 24 de 2021 que corta o reajuste aos servidores municipais que havia sido concedido no início do ano.
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Contas do Município assinam parecer que considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retira a possibilidade de reajuste salarial aos servidores públicos durante a pandemia. As comissões consideraram que não há margem legal para se discutir o assunto.
O vereador Ernani Wogeinaki Junior (PSL) defende o projeto de corte dos reajustes ao alegar que não é possível decidir contra o STF. Ele destaca que o prejuízo aos servidores será de julho a dezembro, quando chega ao fim a validade da medida do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vedou os reajustes durante a pandemia. Wogeinaki faz pergunta retórica aos colegas vereadores se eles assumiriam o risco de entrar com uma liminar contra o Supremo e depois terem que repor o dinheiro gasto com os salários caso a liminar viesse a ser derrubada.
“Não é para angariar votos, não é para ser demagoga, mas ainda vou manter meu voto contrário”, afirmou Josi Gazaniga (MDB). Para ela, não é aceitável apenas acatar a decisão judicial sem recorrer e, portanto, caberia ao prefeito seguir o exemplo de outros municípios e entrar com liminares contra o fim do reajuste. Willian de Lima (Cidadania) manifestou apoio às palavras de Gazaniga.
Já o vereador Laudecir Gonçalves (PR) se manifestou dizendo que “é muito triste estarmos hoje cancelando uma reposição salarial”, mas defende o voto favorável ao projeto, pois não vê forma de contornar uma decisão do STF. Gonçalves destaca que “o prefeito está certo” em não assumir o risco de entrar com uma liminar e que, em reunião com os vereadores, assumiu o compromisso de rever os salários dos meses de julho a dezembro quando for possível.
“Se a lei diz que não pode, não tem o que fazer”, manifesta-se Marcos Rogério de Paula (PL). O vereador afirma que a votação não é contra o direito dos servidores, mas de acordo com o que diz a lei. “Qualquer um de nós, se estivéssemos na condição do prefeito, faria o mesmo”, destaca. O mesmo foi dito por Abrahão Mussi (PSL), que ainda observa que decisão judicial é para ser seguida e, se houver discordância, que se discuta em outro momento.
Em à parte à fala de Mussi, Gazaniga observa que se uma liminar para manter o reajuste for derrubada no futuro, acredita que não haverá necessidade de reembolso, mas sim os pagamentos futuros seriam cancelados.
Após o fim das discussões sobre o projeto, a votação registrou oito votos favoráveis e dois contrários. O projeto agora depende da sanção do prefeito municipal.
Segunda sessão do dia
Logo após o fim da sessão anterior, os vereadores iniciaram uma segunda sessão extraordinária para a votação de dois requerimentos e dois projetos de lei. Os requerimentos 26 e 27 pediam urgência e dispensaram parecer técnico para os Projetos de Lei 25 e 26 de 2021.
O PL 25/2021 complementa o 24/2021, que derrubou o reajuste dos servidores, já o 26/2021 prorroga a concessão de benefícios e gratificações, mas agora com 50% ao invés de 100% anteriores.
Os dois requerimentos e os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para a assinatura do prefeito.
Alexandre Douvan
