Projeto de Resolução teve apoio unânime dos vereadores.
Por unanimidade os vereadores aprovaram a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Três Barras, que entre outras atribuições, terá como objetivo fiscalizar e acompanhar os órgãos competentes quanto às denúncias de violências e discriminação, além de cooperar com instituições voltadas à implementação de políticas para as mulheres. A votação ocorreu na última segunda-feira, 09.
De autoria da Mesa Diretora, presidida por Mara Carla Eufrasio Shimoguiri, (PTB), o projeto de resolução prevê a nomeação de uma procuradora da mulher e uma procuradora adjunta, com mandatos que acompanham o regimento para o comando da casa de leis.
“Esse é um Projeto Federal que está sendo implantado nas Câmaras Municipais e o objetivo dele é ajudar na proteção do direito das mulheres contra a violência e a discriminação. Nós estamos adequando o projeto à nossa realidade (…) nós faremos a fiscalização e o incentivo das ações voltadas à mulher. Infelizmente 80% das denúncias que as forças de segurança recebem, é violência, e nós não podemos deixar isso passar, nós temos que dar a nossa contribuição para reverter esses números”, frisou Carla ao pedir o voto favorável dos colegas.
Logo após a votação o texto seguiu para promulgação e a presidente da casa nomeou as vereadoras Josecleia Maria de Souza Simas Gazaniga, (MDB), como Procuradora da Mulher e Daniele Krailing, (PP), como Procuradora Adjunta.
Os trabalhos para a implementação da Procuradoria iniciaram ainda no início do ano, quando Carla Shimoguiri convocou uma reunião com diferentes lideranças femininas para entender a rede de proteção e buscar caminhos em que a entidade pudesse colaborar. Nesse encontro estiveram representantes da Assistência Social do Município, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Prefeitura e da própria Câmara.
ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER EM TRÊS BARRAS
- Fiscalizar e acompanhar os órgãos competentes quanto às denúncias de violências e discriminação contra a mulher;
- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual e Municipal, que visem o enfrentamento à violência contra a mulher, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
- Cooperar com organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas, voltadas à implementação de políticas para as mulheres;
- Fomentar pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara Municipal.
