O acordo prevê repasse de recursos à Associação dos Pacientes Oncológicos de Canoinhas (APOCA)
O acordo entre o município de Três Barras e a Associação dos Pacientes Oncológicos de Canoinhas (APOCA) teve o primeiro parecer favorável na sessão de segunda-feira (16) da Câmara de Vereadores. O parecer dispensa chamamento público para a transferência de recursos, desde que seguida todas as normas legais existentes para isso.
A relatora Daniele Krailing (PP) relata que há muito tempo a APOCA auxilia os moradores de Três Barras e “só quem já usufruiu dos serviços deles sabe da enorme necessidade desse repasse”. Agora, o Projeto de Lei (PL) 31/2021 segue para correções formais e retornará para a segunda discussão e votação nas próximas sessões.
Outros dois pareceres da Comissão de Legislação e Justiça foram discutidos na sessão. Um deles é o de número 20, que recomendou aprovação da Lei Complementar (LC) 02/2021. A LC dispõe sobre a recomposição de férias aos servidores efetivos que não usufruíram desse direito. O vereador Gerson Lescovitz (PTB) pediu votos favoráveis de seus colegas de Câmara “para que os servidores possam receber ou gozar as férias”. O parecer foi aprovado e o projeto de LC agora segue para a Comissão de Finanças.
O outro parecer discutido foi o do PL 30/2021, que proíbe o uso de “linguagem neutra” no município. Ernani Jr. (PSL), que propôs a lei, reconhece que essa disposição já existe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e propõe a lei para garantir que seja cumprida no município. Abrahão Mussi (PSL) e Marcos Rogério de Paula (PL) manifestaram apoio verbal ao PL.
Sem mais projetos a discutir, no uso da Palavra-Livre, o vereador Marcos Rogério elogiou obras de pavimentação que vêm sendo concluídas no município e estariam a trazer “maior segurança a quem trafega”.
A próxima reunião ocorre na quarta-feira (18), quando também será realizada a audiência pública para discutir o Plano Plurianual para os recursos de Três Barras.
Alexandre Douvan
