A experiência adquirida com o planejamento econômico ao longo de mais de cinco décadas levou os países latino-americanos a incorporá-lo como um dos instrumentos de governo, apesar de seus benefícios ou malefícios. O planejamento, como processo social, coincide com o estabelecimento de um novo modelo de acumulação que redefine o papel do Estado na economia e na sociedade, onde o Estado passa de árbitro a agente econômico e assume a ampliação de algumas funções sociais como, por exemplo, a assistência e a promoção da saúde, consoante com o modelo de sociedade de bem-estar. Neste contexto, na década de 1980, ao longo do processo de redemocratização e com a Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988), a saúde passou a ser de maior alcance social, em tese, de atendimento universal, inclusive com orçamentos predefinidos por ambos os entes da federação.
Neste cenário, houve crescentes movimentos, formulação e implementação de políticas públicas para atender as demandas da saúde pública.
As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, decisões e ações tomadas pelos governos federal, estadual e municipal, que afetam as pessoas, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social (FIOCRUZ, 2021). Em relação ao termo, muitas são as definições atribuídas. Inicialmente, Secchi (2014) explica que a política pública envolve atores com interesses diversos e é influenciada por ideologias, interesses e necessidades dos atores, sejam eles, formais ou informais, governamentais ou não governamentais. Trata-se de uma “infindável teia de interesses que congrega desde a capacidade técnica de elaborar e implementar um programa, as contendas orçamentárias, e as combinações e recombinações de interesses em cada etapa de formulação” (FONSECA, 2013, p. 404). Para Howllet e Ramesh (1995) consiste em “tudo o que o governo decide fazer ou não fazer”. Ou, mais ainda, que a política pública se apresenta como um programa de ação governamental num setor da sociedade ou determinado espaço geográfico: a saúde, a seguridade, os trabalhadores imigrados, a cidade, a comunidade, etc. (MÉNY, THOENIG, 1989).
Baptista e Mattos (2011) revisam as conceituações sobre política pública a partir de uma reflexão crítica sobre as consequências teóricas e práticas dessas noções quando o conceito de política pública afirma a ideia de que existe uma orientação política (do Estado) que é de interesse público e que atua. Portanto, em função de um interesse maior, da própria sociedade e que é a expressão daquilo que cada sociedade almeja. Afirma-se também um entendimento de Estado e de política associado a uma concepção restrita de governo, aquela que valoriza o papel dos aparatos estatais (BAPTISTA E MATTOS, 2011).
Com relação ao interesse e função social, que é a expressão daquilo que cada sociedade almeja, Baptista e Mattos (2011) indicam que para implementação de políticas públicas é indispensável a participação da sociedade nos processos de construção, implementação e acompanhamento. Desse modo, pode-se sugerir que tal participação social pode ser realizada através das assembleias, reuniões e observação pela população das ações desempenhadas pelos representantes políticos, inclusive, eleitos pelos mesmos. É neste âmbito que a Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) instituiu o programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde (PMA), cuja premissa considera que as políticas públicas devem ser construídas a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direito a determinado serviço, ação ou programa (FIOCRUZ, 2021).
Neste sentido e contexto da PMA, pode-se entender a saúde como um dos setores estruturantes e fundamentais ao desenvolvimento regional. Quando utilizadas as políticas públicas para assegurar o direito do usuário também se fazem melhorias no desenvolvimento regional. Os modelos de gestão à saúde representam a forma de organização do sistema de saúde e suas práticas em resposta às necessidades da população. Os referidos modelos são expressos em políticas, programas e serviços de saúde que estejam em harmonia com os princípios e diretrizes que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) (FIOCRUZ, 2021).
Por outro lado, para Frey (2000), os processos percorridos para concretizar uma política pública, desde a identificação do problema até a avaliação da política, destacam-se a importância do ciclo de política com base em seu caráter específico quando diz ser possível aprofundar-se em cada fase de uma política pública para compreender a sua complexidade. Howlett (1995) percebe a necessidade de atenção à tal complexidade, pois fatores subjetivos têm grande influência para a elaboração de políticas públicas. Portanto, é fundamental compreender como beneficiários (a população), atores e instituições estão relacionados nesse processo visto que o caráter das políticas poderia ter a essência das ideias desses grupos como mote. Sendo assim, pode-se considerar que a participação da população no processo de implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas sugere que possam se tornar mais eficazes e assertivas no seu propósito. A população pode contribuir no acompanhamento do Estado para que o mesmo atue a fim de atender uma das necessidades primárias da população.
Políticas públicas em saúde e o desenvolvimento regional são temáticas interligadas. Não se pode pensar em algo unidirecional. É necessário considerar que qualquer intervenção feita pode impactar na cadeia que gira entorno da política implantada. Um exemplo a ser referenciado diz respeito a política pública voltada para o atendimento ao homem, implantada no ano de 2009, através da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Medida instituída como piloto para atendimento à saúde do homem, até então desconhecida em programas anteriores (COELHO et al., 2018).
Intervenções na saúde, por meio de políticas públicas, geram benefícios socioeconômicos regionais e, acima de tudo, melhoram a qualidade de vida da população. Quando o Estado assume o ônus da saúde gera uma redução significativa de desigualdades sociais e potencializa a qualidade de vida das pessoas.
Autores:
Elton Dias Pinheiro e Mayra Luana Konell – Mestrandos do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC). E-mails: [email protected] e [email protected]
Jairo Marchesan – Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em desenvolvimento regional da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: [email protected]
Letícia Paludo Vargas – Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: [email protected]
Cláudio Machado Maia – Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional e do Mestrado Profissional em Administração da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: [email protected]
Referências
BATISTA, T. W.F; MATTOS, R. A. Sobre Política (ou que achamos pertinente refletir para analisar politicas). In MATTOS, R. A; BAPTISTA, T. W. F (Org.) Caminhos para análise das políticas de saúde. Porto Alegre: Rede Unida, 2011 b. p. 52-91.
COELHO, Elza Berger Salema; SCHWARZ, Eduardo; BOLSONI, Carolina Carvalho; CONCEIÇÃO, Thays Berger. Política nacional de atenção integral a saúde do homem. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2018.
Fonte: FIOCRUZ, 2021. Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde. Acessado em: https://portal.fiocruz.br/politicas-publicas-e-modelos-de-atencao-saude. Disponível em 18 de outubro de 2021.
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à pratica da análise de políticas no Brasil. Ver. Planejamento e Políticas Públicas, nº 21. 2000.
FONSECA, Francisco. Dimensões críticas das políticas públicas. Cad. EBAPE.BR, v. 11, n. 3. Rio de Janeiro, 2013, p. 402-418.
HOWLETT, Michael; RAMESH, R. Studying Public Policy: Policy cicles and Policy Subsystems. Oxford University Press 1995.
MÉNY, Yves; THOENIG, Jean-Claude. Politiques publiques, Paris, Presses Universitaires de France, 1989.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014.
