Escrito por;
Ivo Solanho. Advogado. Especialista em Tributos pela Universidade do Contestado – Campus Porto União.
Na situação nômade vivida pelos nossos mais primitivos antepassados, em que não havia a necessidade de fixarem-se em determinado local, pois perambulavam livremente por extensões territoriais que não pertenciam a ninguém. Em determinado momento destes tempos, adveio-lhes a necessidade da procura pelas melhores terras exploráveis, quer para atividades extrativistas, para a criação de animais ou para trabalhos rudimentares de cultivos.
Assim, segundo PEREIRA (2004), para garantir a pose das melhores terras para plantio, caça, os instintos naturais do homem fizeram com que se agrupassem para se manterem unidos com os demais para combater os inimigos, tornando assim a terra o bem mais valioso para o homem e objeto constante de cobiça e disputa, motivando com isso o surgimento de guerras pela sua conquista e manutenção.
Com essa visão o homem passa a se agrupar, surgindo a primeira manifestação de tributo, termo que vem do latim tributum ou tributus, que significa “repartir entre as tribos”. Os tributos eram oferecidos como presentes aos líderes, fossem eles chefes guerreiros, faraós, reis, Estados, e até aos deuses.
Considerando que apenas os mais fortes sobreviviam, os chefes eram presenteados pela sua bravura e proteção que conferia ao seu grupo, contra os animais e outros povos também rudimentares. Contudo, é com o surgimento das guerras que o caráter compulsório dos tributos fica mais perceptível, quando os egípcios, assírios, fenícios, dentre outros povos da antiguidade, usavam o tributo como instrumento de servidão.
Nas civilizações helênica e romana, as guerras de conquistas visavam arrecadar, para a nação vencedora, recursos que eram retirados dos vencidos para armar os exércitos que defendiam suas cidades e se dedicavam a invadir e saquear outras, aprisionando os vencidos e roubando suas riquezas, além de lhes impor pesados tributos.
Na Roma antiga, o termo logo se generalizou para abranger todo imposto ou taxa cobrado aos cidadãos romano e, também o que deveria ser pago pelos territórios estrangeiros conquistados.
Assim, com território cada vez maior, Roma passou a terceirizar a coleta dos impostos, surgindo então a figura dos fiscais, chamados na época de publicanis.
A receita da arrecadação era destinada a segurança do império, construção de estradas, portos, mercados, manutenção do sistema legal e, também, a previdência dos legionários (primeiro sistema de previdência da história).
Estas políticas já mostravam uma das características mais comuns a respeito dos impostos: o valor recolhido é a função do quanto o governo quer gastar e não da percepção de quanto é justo tirar do cidadão.
Neste contexto, as populações pagadoras sempre se insurgiram contra a forma e o quantum que lhes era subtraído pelos coletores publicanos, como assim eram chamados os responsáveis por essas atividades, que além do formato extorsivo, era cercado de atos corruptivos, com relatos da era antes de Cristo, que se popularizaram, com relatos de que, das ações dos coletores “não escapavam nem os ovos sob as aves”.
O povo judeu sempre se rebelou contra o sistema das coletas pelos publicanos, durante o Império Romano, pois para eles isso era contrário às leis de Moisés. Até Jesus foi envolvido nestas questões de ser lícito ou não a cobrança de impostos, quando fariseus lhe interpelaram sobre se seria lícito ou não pagar impostos a César, ao que Jesus respondeu: “Daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”.
Nas colônias britânicas da costa atlântica da América do Norte não foi diferente, quando em 1776, seus habitantes rebelaram-se contra seus dominadores em face do valor pago em taxas e imposto.
Na França de Luis XIV, o povo, sobrecarregado pelo aumento constante dos tributos, acabou reagindo violentamente, na Revolução Francesa de 1789.
Em 1700, Portugal impõe ao Brasil o “quinto”, correspondente à arrecadação de 1/5 de todo o ouro extraído. Alguns líderes mineiros, em 1789, se insurgiram contra a arremetida portuguesa, entre os quais, Joaquim José da Silva Xavier – mais conhecido como “Tiradentes”.
Mesmo nas democracias modernas, os detentores do poder, ou seja, aqueles que vencem a batalha eleitoral, necessitam do respaldo do povo, do trabalho do povo e de seu respaldo para se conservarem no poder. As técnicas de manutenção são mais sofisticadas, mas o resultado é o mesmo.
É, portanto, ainda hoje, o tributo o elemento mais relevante para o exercício do poder. O tributo é a transferência de recursos do povo para os governantes se manterem no poder.
Logo, quanto maior o Estado, maior a necessidade de arrecadar tributos para sustentar a máquina pública. Ou seja, somente diminuindo o tamanho do Estado é que se terá condições de reduzir a carga tributária.
Para alguns tributaristas, como Ivo Ricardo Lozekam, “ao invés de reformas e emendas num sistema obsoleto, arcaico e ineficaz, precisamos da construção de um novo modelo tributário, justo e eficiente na arrecadação e aplicação dos impostos. É o que nos mostra a história”
O Brasil, pós governos militares, assumiu pesados encargos advindos em razão de normativos constitucionais da Carta Magna de 1988, sobrevindo um emaranhado de espécies tributárias e seus desdobramentos.
Diante disto, e à medida que estes encargos, representados por implementações de políticas públicas, de uma gama de disposições assistencialistas se tornaram realidades, aliadas ao crescimento desenfreado do quadro de operadores da administração pública, desencadeou-se, consequentemente, o aumento da carga tributária.
Essa situação do quadro tributário passou a inviabilizar alguns negócios, a tornar menos atrativo o solo brasileiro para investidores estrangeiros, fazendo com que já a mais de 20 anos, apresente-se a necessidade de uma reforma tributária ampla.
A atual administração federal tem demonstrado a pretensão real de efetivar ditas reformas e nesse caminhar, capitaneada pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, o assunto foi adiante e no entender deste, o foco será os “super ricos e as empresas, tributando os dividendos e reduzindo os impostos de pessoas jurídicas.
A articulação de políticos, economistas, tributaristas, estudiosos da matéria, representando o ideal liberal, defendem a mudança visando trazer ao cenário de tributação, entes e atividades econômicas e financeiras que atuam de forma pouco contributiva em relação aos demais atores da vida econômica do país, defendendo a criação de um formato tributário enxuto, que simplifique a vida dos contribuintes.
Em 2020, houve de parte do governo federal movimento de apresentação de propostas junto às casas legislativas, visando complementar projetos já em trâmite, tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Com o aparecimento da pandemia da Covid-19, novas demandas surgiram, retirando as atenções até mesmo dos próprios interessados: população, empresas e Governo Federal.
Parcialmente superada a pandemia, eis que outro fator inibidor surge, desta vez, a proximidade do cenário eleitoral de 2022 e que de certa forma inibe o prosseguimento dos trabalhos nas casas legislativas federais.
Fato, entretanto, é que existe, segundo a Agência Senado: o relatório do Deputado Federal (PTB), Roberto Rocha, que prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS).
Neste sentido também, em maio de 2022, o projeto de Lei n. 2.337/21, proposto pelo Executivo, que trata da reforma Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros, foi aprovado na Câmara, porém engavetado no Senado Federal.
De tudo quanto aqui se destacou, o que se conclui é que, de forma fatiada, podem ocorrer pequenas reformas tributárias, mas algo da envergadura buscada pelo Executivo e clamada a muitos anos pelos empresários e pela população, parece ainda estar muito distante de se tornar realidade.
Grandes reformas exigem governos com ampla maioria no Congresso Nacional, o que, na presente atualidade não ocorre, ficando a economia, as finanças, os trabalhadores, os empresários e investidores, aguardando por melhores dias.
